norma nº 2347/2003

ESTA DO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E I Nº 2.347 DE, 30 DE JUNHO DE 2003. 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A 
CRECHE MUNICIPAL, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DO 
ENGENHO - ITAGUAÍ-RJ; E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
ART. 1 º - A Creche Municipal localizada na Rua Francisco Costa Pereira, nº 
15, no Baino do Engenho, Itaguaí-RJ; passa a denominar-se: CRECHE 
MUNICIPAL IRMÃ CLARA. 
ART. 2º - A Secretaria de Urbanismo da Municipalidade, terá um prazo 
máximo de 90 (noventa) dias para tomar as providências necessárias, para a 
confecção e colocação das placas denominativas. 
ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.