norma nº 2356/2003

ESTADO DO RIO DE JA1 EIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
Nº 2.356 DE, 30 DE JUNHO DE 2003. 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO, A DOAR 05 
(CINCO) INGRESSOS DE PEÇA 
TEATRAL AS ASSOCIAÇÕES 
DE MORADORES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no âmbito da Secretaria de 
Educação, Esporte e Lazer, autorizado a doar 05 (cinco) ingressos de peça teatral 
as Associações de Moradores do Município de Itaguaí-RJ. 
Art. 2º - Os ingressos doados serão distribuídos aos moradores da 
Comunidade, com intuito de incentivar o amor ao teatro e melhorar a cultura do 
cidadão. 
Art. 3º - A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na regulamentação desta 
Lei, tomará as providências necessárias. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Autor: Vereador José Galliaço Prata • #t f• a .l'f:o 
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