norma nº 2364/2003

ESTADO lJ0 RIO DE JA:\EIRO 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.364 DE, 19 DE AGOSTO DE 2003. 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A 
PONTE, LOCALIZADA NA 
ESTRADA SATURNINO BRAGA, 
PRÓXIMA AO Nº 12, BAIRRO 
MAZOMBA, ITAGUAÍ-RJ; E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - A Ponte construída na Est ada Saturnino Braga, próxima ao nº 12, no 
Bairro do Mazomba, Itaguaí-RJ; ssa a denominar-se: PONTE EDUARDO 
COSTA VIEIRA MACHADO. 
ART. 2º - A Secretaria de Urbanisrn 1 da Municipalidade, terá um prazo máximo 
de 90 (noventa) dias para tomar as rovidências necessárias, para a confecção e 
colocação das placas denominativas. 
ART. 3º - Esta Lei entra em vigo1ii na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Itaguaí, 2:{ ck e-.cp~-k ck ~º · 
ç~ _.._~u::~~~~ FIL ;:!._:-. .... :_· -...:=- " ~ PREFEITO.- ~t: '- . _,,_ -~:;J-~~ro -! 
5._ ~ret3r.a de · 
Gc ~r'1o 
--