norma nº 2366/2003

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
DE, 02 DE SETEMBRO DE 2003. 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A 
ESTABELECIMENTO DE 
ENSINO DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber· que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - O Estabelecimento de Ensino, denominado Escola Municipal de 
Mazomba, localizada em Mazomba, passa a denominar-se: ESCOLA 
MUNICIPAL MOISÉS ABRÃAO. ( retorna ao nome original). 
Art. 2º - A Secretaria de Obras da Municipalidade, tomará as providências 
necessárias para a confecção e colocação das placas denominativas. 
"rt. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
. c;;SÉ ~~FILHO. PREFEITO. 
Autoria: Vereador Sli,AS CABRAL