norma nº 2367/2003

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E 1 Nº 2.367 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2003. 
CRIA O DIA COl\tIEMORATIVO 
AO NASCIMENTO DE BARÃO 
DE TEFFÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUN1CIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Passa a ser comemorado em todo o âmbito municipal o Dia do 
Barão de Teffé, em 09 de maio (data de seu nascimento 09/05/1837). 
Art. 2º - A Secretaria de Educação e Cultura, através de seu orgao de 
competência, poderá coordenar juntos as escolas e alunos da rede pública 
municipal, eventos comemorativos a esta data. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Autor: Vereador Nisan César dos Reis Santos.