norma nº 2368/2003

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.368 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2003. 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A 
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - A Rua 16 em toda sua extensão, sito a Gleba B, da Agrovila -
Chaperó, passa a denominar-se: RUA 16 DE ABRIL. 
Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Urbanismo, terá o prazo 
de nq máximo 90 (noventa) dias para a mudança das placas denominativas. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Autor: Vereador Nisan Cesar dos Reis Santo :..:. :Jcr ~ ~ ~; ;: :"=# ~·.:~·:.. 
.--;:;-t :.)a~r81 !O Fi ihO