| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2003 |
| Date | 2003-11-11 |
| Ementa | Autoriza executivo abertura credito suplementar mediante anulação total ou parcial de dotações |
| native_id | 3656 |
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' \ ' " \ ESTADO DO RIO DE JA 'EIRO Câm~ra Municipal de Itaguaí ' L E I Nº 2.374 DE, 11 DE NOVEMBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.609.000,00 (cinco milhões, seiscentos e nove mil reais) a diversas Secretarias, conforme anexo. ART. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por cancelamento de dotações das Secretarias Municipais no valor de R$ 5.609.000,00 ( cinco .milhões, seiscentos e nove mil reais) na forma do mesmo anexo. ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2003, revogadas as disposições em contrário. Q 'B1o FILHO PREFEITO.- Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815 -180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236