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norma nº 2374/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2374 / 2003
Date 2003-11-11
EmentaAutoriza executivo abertura credito suplementar mediante anulação total ou parcial de dotações
native_id3656

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ESTADO DO RIO DE JA 'EIRO 
Câm~ra Municipal de Itaguaí 
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L E I Nº 2.374 DE, 11 DE NOVEMBRO DE 2003. 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
MEDIANTE ANULAÇÃO 
TOTAL OU PARCIAL DE 
DOTAÇÃO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor 
de R$ 5.609.000,00 (cinco milhões, seiscentos e nove mil reais) a diversas 
Secretarias, conforme anexo. 
ART. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por 
cancelamento de dotações das Secretarias Municipais no valor de R$ 
5.609.000,00 ( cinco .milhões, seiscentos e nove mil reais) na forma do mesmo 
anexo. 
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir de 01 de outubro de 2003, revogadas as disposições em contrário. 
Q 'B1o FILHO 
PREFEITO.-
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815 -180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 

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