norma nº 2376/2003

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.376 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2003. 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A 
ESTABELECIMENTO DE 
ENSINO MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º - O Estabelecimento. de Ensino Público, denominado Escola Estadual 
Municipalizada Chaperó, sito à Rua 16 de abril, s/nº, na Gleba B, em Chaperó, 
1 º Distrito de Itaguaí, passa a denominar-se: ESCOLA ESTADUAL 
MUNICIPALIZADA DIPLOMATA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO. 
ART. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
acionar ao Órgão competente a fim de serem providenciados as modificações 
necessárias. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Pintura no novo nome na respectiva 
Unidade Educacional, placas denominativas, registro nos órgãos que se fizer 
necessário, entre outras, de interesse direto da Secretaria de Educação. 
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor nas data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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Jor;é e .:gé'IO í-.iho 
Autoria: Ver. Nisan César dos Reis Santos. 
ITAGUAÍ, OC~ ck_~ . 
PREFEITO.-
Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaí - RJ - CEP 23815-180 • Tels.: 2688-1136 / 2688-1236