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norma nº 2378/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2378 / 2003
Date 2003-10-07
EmentaAutoriza executivo abertura de credito suplementar a câmara Municipal
native_id3659

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.378 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2003 . 
AUTORlZA O PODER 
EXECUTIVO A ABERTURA 
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAGUAÍ. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor 
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a Câmara Municipal de Itaguaí, 
conforme anexo. 
ART. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por doação, 
tendo em vista Contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Itaguaí e o Banco 
do Brasil S/A no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma do 
mesmo anexo. 
ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 25 de setembro de 2003, revogadas as disposições em contrário. 
Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaí - RJ - CEP 23815-180 • Tels.: 2688-1136 / 2688-1236 

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