| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2003 |
| Date | 2003-10-07 |
| Ementa | Autoriza executivo abertura de credito suplementar a câmara Municipal |
| native_id | 3659 |
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r • e!} --- - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E I Nº 2.378 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2003 . AUTORlZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a Câmara Municipal de Itaguaí, conforme anexo. ART. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por doação, tendo em vista Contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Itaguaí e o Banco do Brasil S/A no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma do mesmo anexo. ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2003, revogadas as disposições em contrário. Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaí - RJ - CEP 23815-180 • Tels.: 2688-1136 / 2688-1236