| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2382 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | Autoriza executivo abertura credito suplementar mediante anulação total ou parcial de dotações |
| native_id | 3662 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí Nº 2.382 a seguinte Lei: DE, 14 DE OUTUBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES E COM RECURSOS DE CONVÊNIO, EM DECORRÊNCIA CRrA NATUREZA DE DESPESA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 950.154,25 (novecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) a diversas Secretarias, conforme anexo. ART. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por cancelamento de dotações das próprias Secretarias no valor de R$ 931.800,00 (novecentos e trinta e um mil, e oitocentos reais), e de saldos financeiros de convênio no valor de R$ 18.354,25 (dezoito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) na forma do mesmo anexo. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de OI de setembro de 2003, revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ, 3:0 ~ ~ d.e_ MO~. JO~I ... I ....... H..iu.0..z___ _ _, PREFEITO.- Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaf - RJ - CEP 23815-180 • Tels.: 2688-1136 / 2688-1236