br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 2382/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2382 / 2003
Date 2003-10-14
EmentaAutoriza executivo abertura credito suplementar mediante anulação total ou parcial de dotações
native_id3662

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
Nº 2.382 
a seguinte Lei: 
DE, 14 DE OUTUBRO DE 2003. 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL 
OU PARCIAL DE DOTAÇÕES E 
COM RECURSOS DE CONVÊNIO, 
EM DECORRÊNCIA CRrA 
NATUREZA DE DESPESA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono 
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor 
de R$ 950.154,25 (novecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e quatro reais e 
vinte e cinco centavos) a diversas Secretarias, conforme anexo. 
ART. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por 
cancelamento de dotações das próprias Secretarias no valor de R$ 931.800,00 
(novecentos e trinta e um mil, e oitocentos reais), e de saldos financeiros de 
convênio no valor de R$ 18.354,25 (dezoito mil, trezentos e cinqüenta e quatro 
reais e vinte e cinco centavos) na forma do mesmo anexo. 
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir de OI de setembro de 2003, revogadas as disposições em contrário. 
ITAGUAÍ, 3:0 ~ ~ d.e_ MO~. 
JO~I ... I ....... H..iu.0..z___ _ _, 
PREFEITO.-
Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaf - RJ - CEP 23815-180 • Tels.: 2688-1136 / 2688-1236 

open original →