| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2384 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | Autoriza executivo a informatizar todas as Escolas da Rede Pública |
| native_id | 3664 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I Nº 2.384 DE, 02 DE DEZEMBRO DE 2003. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INFORMATIZAR TODAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a informatizar todas as Escolas da Rede Pública Municipal. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ltaguaí, d 9 ru~ ~ o3. Autor: Ver. Vicente Cicarino Rocha.