norma nº 2397/2003

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E 1 Nº 2.397 ITAGUAÍ, 23 DE DEZEMBRO DE 2003. 
QUE TOMBA PARA FINS DE 
PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR 
HISTÓRICO E CULTURAL, O BUSTO DE 
BARÃO DE TEFFÉ EXISTENTE NA 
PRAÇA DO MESMO NOME, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica tombado por seu valor Histórico e Cultural, o Busto de Barão de 
Teffé, existente na Praça Barão de Teffé, centro de Itaguaí. 
Art. 2º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente providenciará a 
inscrição e registro do "TOMBAMENTO" no livro de Bens Culturais do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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PREFEITO. 
Autor: Vereador Nisan César dos Reis Santos. 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236