| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 2003 |
| Date | 2003-12-23 |
| Ementa | Denominação a logradouro público, Rua Cleonidio Benvindo de Oliveira, ant. rua das Nações - Jardim América. |
| native_id | 3677 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
r ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E l Nº 2.400 DE, 23 de Dezembro de 2003. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: A .. RT. 1° - O Logradouro Público conhecido como Rua das Nações, localizada no Bairro Jardim América - 1 ºDistrito de ltaguaí, passa a denominar-se: RUA CLEONIDIO BENVINDO DE OLIVEIRA. ART. 2° - A Secretaria de Urbanismo da Municipalidade, terá um prazo máximo de 90 (noventa) dias, para tomar as providências necessárias para a confecção e colaboração das placas denominativas. /\RT. 3° - A presente Lei entr'ará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ~~ • ?· ·>e~ Govemo Autor: Ver. Silas Cabral. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236