norma nº 2403/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E I N' 2.403 DE, 23 DE DEZEMBRO DE 2003. 
DÁ DENO:rvnNAÇÃO OFICIAL A 
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 º - O Logradouro Público conhecido por Rua "D" no Bairro da Vila 
Margarida, passa a denominar-se: Rua Aramis Brito Bezerra. 
Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Urbanismo, terá o prazo de 
no máximo 90 (noventa) dias para a mudança das placas denominativas. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Autor: Vereador Nisan César dos Reis Santos. 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltag uaí - RJ Tels.: 2 6 88-1136 - 2 688-1236