norma nº 2404/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E T Nº 2.404 DE, 23 de Dezembro de 2003. 
DÁ DENOMfNAÇÃO OFICIAL 
A LOGRADOURO PD"'BLICO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JTAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovo:i e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
;\RT. 1° - O Logradouro Público conhecido como Rua do Ramal, que começa 
na R a Praia de Salina localizada no Bairro Brisamar - 1 ºDistrito de Itaguaí, 
passa a denominar-se: RUA OSWALDO FROENÇA QUfNT ANILHA. 
ART 2° - A Secretaria de Urbanismo da Municipalidade, terá um p.:-azo 
máx :r o de 90 (noventa) dias, para tomar as providências necessárias para a 
confrc-çâo e colaboração das placas denominativas. 
ART. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Itaguaí, .30 & ~ ckcmo3 . 
Autor: er. Silas Cabral. 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 238 1 5-180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236