br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 2436/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2436 / 2004
Date 2004-10-19
EmentaAutoriza executivo abertura de crédito suplementar a diversas secretarias
native_id3705

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E 1 Nº 2.436 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2004. 
AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABERTURA 
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
A DIVERSAS SECRETARIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito Suplementar no 
valor de R$ 5.535.344,37 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, 
trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) a diversas 
Secretarias. 
ARTIGO 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por 
cancelamento de dotações das próprias Secretarias, conforme art. 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor produzindo efeitos a partir de 02 de 
agosto de 2004, revogadas as disposições em contrário. 
ITAGUAÍ, !9 d~ \Ü'""_ •. tJ:in::i de 200~ · 
SA FILHO PREFEITO.-
4í::i1,1u~. :L.,.-· • 
.Jr):..::.: Saq;::~:o F1lno 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 

open original →