| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | Autoriza executivo abertura de crédito suplementar a diversas secretarias |
| native_id | 3705 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de ltaguaí L E 1 Nº 2.436 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS SECRETARIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito Suplementar no valor de R$ 5.535.344,37 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) a diversas Secretarias. ARTIGO 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por cancelamento de dotações das próprias Secretarias, conforme art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor produzindo efeitos a partir de 02 de agosto de 2004, revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ, !9 d~ \Ü'""_ •. tJ:in::i de 200~ · SA FILHO PREFEITO.- 4í::i1,1u~. :L.,.-· • .Jr):..::.: Saq;::~:o F1lno Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236