norma nº 2442/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E I Nº 2.442 DE, 14 DE DEZEMBRO DE 2004. 
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O CENTRO SOCIAL 
EDV ALDO CALIFÓNIA , E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA O 
PREFEITO MUNICIPAL DE lTAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
ART.1° - Fica considerado de Utilidade Pública , o Centro Social Edvaldo 
Califórnia, com Sede e Foro nesta Cidade. 
ART.2° - A presente Lei entrará em v1gor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Autoria; Ver. Genildo Ferreira Gandra 
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