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norma nº 2453/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 2453 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaAcrescenta os subitens 07.16, 11.04, 20.01, ao inciso XIV do artigo 122 da Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
DE, 14 de Dezembro de 2004. 
ACRESCENTA OS SUB-ITENS 
07.16, 11.04, 20.01, AO INCISO 
XIV DO ARTIGO 122 DA LEI 
Nº 2.032/98, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
.. . ART. 1 º - Fica acrescentado ao -inciso XIV do Artigó'-:-122 da Lei nº 2.032 de ~,.. : . ~ 
29 de dezembro de 1 98 (Código [ ributário Mt;1Piéipal) os sub-itens 7 .16, ~~ ~ 
] 1. 04, 2 0. Ü 1. f ~J 1 :\.., ç·~ v' .Jt. ~ I .f ,;!tf7 
v l V7 I r--í i i 1 ; ; 1 i.-J tr , v 
ART. 2º - Esta Lei e t a-em vigor',.,,na data d~""'sua !Publicação, revogadas as 
disposições em contt.@o_. w .... - s _ -·· :r J_~ / 
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JOSÉ FILHO 
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