| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Acrescenta os subitens 07.16, 11.04, 20.01, ao inciso XIV do artigo 122 da Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí DE, 14 de Dezembro de 2004. ACRESCENTA OS SUB-ITENS 07.16, 11.04, 20.01, AO INCISO XIV DO ARTIGO 122 DA LEI Nº 2.032/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .. . ART. 1 º - Fica acrescentado ao -inciso XIV do Artigó'-:-122 da Lei nº 2.032 de ~,.. : . ~ 29 de dezembro de 1 98 (Código [ ributário Mt;1Piéipal) os sub-itens 7 .16, ~~ ~ ] 1. 04, 2 0. Ü 1. f ~J 1 :\.., ç·~ v' .Jt. ~ I .f ,;!tf7 v l V7 I r--í i i 1 ; ; 1 i.-J tr , v ART. 2º - Esta Lei e t a-em vigor',.,,na data d~""'sua !Publicação, revogadas as disposições em contt.@o_. w .... - s _ -·· :r J_~ / ~~' l . r:5 ~ ' . i,\_ç ~ / z o~ 6( o,Y '! .._........_ _,,,,../; / JOSÉ FILHO $;r ) Clé G-.ve•r,o o ...... 11.-;;.1: ..... 1 - .... ,..,_,.1_,, T"'"t""'f#9f "--'--- noo .-.'To-.~ 1 nn • .._ ______ ,. - •