| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Urbanismo para Secretaria de Obras e Urbanismo e cria cargos subordinados a Secretaria de Obras e Urbanismo e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara .Municipal de Itaguaí DE, 14 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PARA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, E CRIA CARGOS SUBORDfNADOS À SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Ârt. 1 º - A Secretaria Municipal de Urbanismo passa a ter a nomenciatura de SECRE'T ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMOU. Parágrafo Único O Subsecretário de Urbanismo, passa a ser Subsecretário de Obras e Urbanismo. Art. 2º - Ficam criados os seguintes Cargos, subordinados à Secretaria de Obras e Urbanismo. NOME QUANT. 1 SÍMBOLO VALOR DTRFTOR DE FTSCALI7 AÇÃO 01 DF 937,26 DIRETOR DE PROJETOS 01 DP 937,26 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ·o Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236