| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, e cria cargos para esta Secretaria e dá outras providências (altera o art. 26 do Decreto Lei nº 2.721/04) |
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ESTADO DO RIO DE JA EIRO
Câmara Municipal de ltaguaí
DE, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A MONENCLATURA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTORA MEIO AMBIENTE E
PESCA PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E PESC~ CRIA
CARGOS PARA ESTA SECRETARIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IT AGUAÍ-RJ.,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
passa a ter a nomenclatura de SECRETARIA MUNICIPAL DE l'vffiIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA.
Art. 2º - Fica alterada a nomenclatura do Cargo de Diretor de Pesca e
Aquicultura, para DIRETOR DE PESCA, símbolo DAS-2 - Valor R$ 400,00.
Parágrafo Único - Altera o Art. 26 do Decreto Lei nº 2.721/04 (Integram a
estrutura básica da Secretaria Municipal de AgricuJtura. Meio Ambiente e
Pesca o seguinte quantitativo de Cargo de Confiança, Comissão e Funções de
Chefia) de DAS-5 para DAS-2.
Art. 3º - Fica criado o Cargo de Diretor de Agricultura, símbolo DAS-2.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Itaguaí, & { o~ o~ ó2. 007
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