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norma nº 2261/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2261 / 2002
Date 2002-10-15
EmentaDenominação a logradouro público, Rua 12 de Julho, ant. 12, Gleba "B" - bairro Chaperó
native_id3741

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
DE, 15 DE OUTUBRO DE 2002. 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL 
A LOGRADOURO PÚBLICO 
LOCALIZADO EM CHAPERÓ -
1 º DISTRITO DE ITAGUAÍ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º O Logradouro Público conhecido como Rua 12, localizada na Gleba 
B do Conjunto Habitacional Agrovila, no Bairro de Chaperó-Itaguaí, passa a 
denominar-se: RUA 12 DE JULHO. 
ART. 2º A Secretaria de Urbanismo da Municipalidade, terá um prazo 
máximo de 90 (noventa) dias para tomar as providências necessárias, para a 
confecção e colocação das placas denominativas. 
ART. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Autor: Vereador Nisan César dos Reis Santos. . .. 

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