norma nº 2274/2002

ESTADO DO RIO DE JA EIRO 
Câmara .Municipal de Itaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITGUAÍ, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR SILAS CABRAL, usando de suas 
atribuições legais etc ... , de acordo com § 1 º do Art. 251 do Regimento Interno. 
PROMULGA 
A seguinte Lei 
L E 1 Nº 2.274 DE,14 DE NOVEMBRO DE 2002. 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
ITAGUAÍ, " O DIA DO, " \. PORTADOR DE DEFICIENCIA 
- ' E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ART. 1º - Fica instituído "O DIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA" no 
Município de Itaguaí. 
ART. 2º - A Solenidade será realizada no dia 30 de Setembro de cada ano. 
ART. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Autor: Ver. Edvaldo Lopes da Silva.