norma nº 2288/2002

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.288 DE, 21 DE NOVEMBRO DE 2002. 
CRIA CARGOS EFETIVOS E 
NÚMEROS DE VAGAS NA 
ESTRUTURA FUNCIONAL 
DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
ARTIGO 1 º - Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, os cargos 
efetivos e número de vagas, na Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal de 
Itaguaí, a serem providos por Concurso Público, constantes dos anexos 1, II e 
III. 
ARTIGO 2º - Os cargos criados por esta Lei serão distribuídos nas Unidades 
Administrativas, por Portaria do Chefe do Poder Executivo, de acordo com as 
especializações e necessidades das respectivas Unidades. 
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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Secretana oe 
Governo 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - FORMAÇÃO 1° GRAU INCOMPLETO 
Cód. CARGO Nº de Exigência Mínima Vencimento 
vagas 
001 Ajudante Geral 10 1 º Grau Incompleto R$ 200,00 
002 Auxiliar de Serviços Gerais 46 1 º Grau Incompleto R$ 200,00 
003 Bombeiro Hidráulico 03 1 º Grau Incompleto R$ 257,00 
004 Carpinteiro 03 1 º Grau Incompleto R$ 216,00 
005 Cozinheira 01 ·~ 1 º Grau Incompleto R$ 216,00 
006 Eletricista de Auto 01 1 º Grau Incompleto R$ 276,00 
007 Jardineiro 01 1 º Grau Incompleto R$ 200,00 
008 Maqueiro 04 1 º Grau Incompleto R$ 216,00 
009 Marceneiro 02 1 º Grau Incompleto R$ 276,00 
010 Mecânico (de Máq.Leves) 02 1 º Grau Incompleto R$ 276,00 
011 Mecânico (de Máq. Pesadas) 01 1 º Grau Incompleto R$ 414,00 
012 Merendeira 66 1 º Grau Incompleto R$ 229,19 
013 Motorista 10 1 º Grau Incompleto R$ 414,00 
e CNH "B" 
014 Motorista 46 1° Grau Incompleto R$ 474,50 
e CNH "C" 
015 Motorista 15 1 º Grau Incompleto R$ 535,00 
e CNH "D" 
016 Operador de Motoniveladora 02 1 º Grau Incompleto R$ 535,00 
e CNH "H" 
017 Operador de Retro Escavadeira 02 1 º Grau Incompleto R$ 535,00 
e CNH "E" 
018 Operador de Roçadeira Costal 01 1 º Grau Incompleto R$ 257,00 
019 Operador de Trator Agrícola 02 1 º Grau Incompleto R$ 535,00 
e CNH "E" 
020 Pedreiro 05 1° Grau Incompleto R$ 216,00 
021 Pintor 02 1 º Grau Incompleto R$ 216,00 
Estado do Rio de Janeiro 
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CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - FORMAÇÃO 1 º GRAU COMPLETO 
Cód. CARGO Nº de Exigência Mínima Vencimento 
Vagas 
022 Agente de Saúde Pública 09 1° Grau Completo R$ 276,00 
023 Almoxarife 03 1 º Grau Completo R$ 276,00 
024 Auxiliar Administrativo 154 1 º Grau Completo R$ 276,00 
025 Auxiliar de Aparelho Gessado 06 1 º Grau Completo e R$ 257,00 
Curso Específico 
026 Auxiliar de Creche 54 1 º Grau Completo R$ 257,00 
027 Auxiliar de Enfermagem 79 1 º Grau Completo e R$ 257,00 
Curso Específico 
028 Auxiliar de Laboratório 08 1° Grau Completo e R$ 257,00 
Curso Específico 
029 Eletricista 05 1° Grau Completo e R$ 276,00 
Curso Específico 
030 Guarda de Endemias 30 1° Grau Completo R$ 276,00 
031 Operador de Embarcação 01 1 º Grau Compelto e R$ 414,00 
Marítima Rais Amador 
032 Massoterapeuta 02 1 º Grau Completo e R$ 257,00 
Curso Específico 
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CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO 
Cód. CARGO Exigência Nº de Carga Venc. 
Mínima Vagas Horária 
033 Agente de Trânsito 2º Grau 20 40 h R$ 450,00 
034 Fiscal de Meio Ambiente 2º Grau 03 40 h R$ 450,00 
035 Fiscal de Obras 2º Grau 03 40 h R$ 450,00 
036 Fiscal de Tributos 2º Grau 12 40 h R$ 450,00 
037 Professor DE-1 (para atuar na 2º Grau com 58 25 h R$ 450,00 
Ed. Infantil) Formação de 
Professores 
038 Pro2ramador 2º Grau 01 40 h R$ 450,00 
039 Técnico Agrícola Curso Técnico 01 40 h R$ 450,00 
040 Técnico em Contabilidade Curso Técnico 02 40 h R$ 450,00 
041 Técnico em Enfermagem Curso Técnico 53 40 h R$ 450,00 
e Registro no 
COREN 
042 Técnico em Curso Técnico 04 24 X 72 R$ 474,50 
Enfermagem/lntensivista e Registro no 
CORENe 
Curso na área 
043 Técnico de Laboratório Curso Técnico 20 40 h R$ 450,00 
044 Técnico em Mamografia Curso Técnico 04 40 h R$ 450,00 
e Registro no 
Conselho 
045 Técnico em Química Curso Técnico 01 40 h R$ 450,00 
e Registro no 
Conselho 
046 Técnico de Raio X Curso Técnico 13 40 h R$ 450,00 
e Registro no 
Conselho 
047 Técnico de Segurança do Curso Técnico 01 40 h R$ 450,00 
Trabalho 
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CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
Cód. CARGO Exigência Mínima Nº de Carga Venc. 
Vagas Horária 
048 Advogado Ensino Superior e 04 20 h R$ 691,31 
Registro no Conselho 
049 Analista de Sistema Ensino Superior e 01 16 h R$ 553,11 
Registro no Conselho 
050 Arquiteto Ensino Superior e 01 20 h R$ 691,35 
Registro no Conselho 
051 Contador Ensino Superior e 03 16 h R$ 553,11 
Registro no Conselho 
052 Engenheiro Agrônomo Ensino Superior e 01 16 h R$ 553,11 
Registro no Conselho 
053 Engenheiro Civil Ensino Superior e 01 20 h R$ 691,35 
Registro no Conselho 
054 Médico Veterinário Ensino Superior e 01 16 h R$ 553,11 
Registro no Conselho 
055 Zootecnista Ensino Superior e 02 16 h R$ 553,11 
Registro no Conselho 
056 Assistente Social Ensino Superior e 17 16 h R$ 553,11 
Registro no Conselho 
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CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (Área da Saúde) 
EXIGÊNCIA NÍVEL SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO 
Cód. CARGO Nº de Carga Venc. 
Vagas Horária 
057 Cirurgião Dentista 16 16 h R$ 553,11 
058 Cirurgião Dentista 06 12 h R$ 414,81 
059 Cirurgião Buco/Maxilo 01 16 h R$ 553,11 
060 Enfermeiro 04 24 X 72 R$ 691,35 
061 Enfermeiro 04 20 h R$ 691,35 
062 Enfermeiro 05 40 h R$ 1.382,70 
063 Enfermeiro N eonatologista/lntensivista 04 24 X 72 R$ 728,99 
064 Farmacêutico 02 16 h R$ 553,11 
065 Farmacêutico 03 12 X 60 R$ 691,35 
066 Fisioterapeuta 11 16 h R$ 553,11 
067 Fonoa udiólogo 10 16 h R$ 553,11 
068 Nutricionista 01 16 h R$ 553,11 
069 Nutricionista 03 12 X 60 R$ 691,35 
070 Psicólogo 12 16 h R$ 553,11 
071 Terapeuta Ocupacional 05 16 h R$ 553,11 
072 Médico/ Anestesista 07 PL24 h R$ 829,62 
073 Médico/Cardiologista 02 16 h R$ 691,35 
074 Médico/Cirurgião Geral 01 16 h R$ 1.829,63 
075 Médico/Cirurgião Pediatra 01 16 h R$ 1.829,62 
076 Médico/Cirurgião Vascular 01 16 h R$ 1.829,62 
077 Médico/Clínica de Emergência 14 PL 12 h R$ 414,81 
078 Médico/Clínico Geral 05 40 h R$ 1.382,70 
079 Médico/Clínica Médica 07 PL24 h R$ 829,62 
080 Médico/Clínica Médica 08 16 h R$ 691,35 
081 Médico/Clínica Médica (Rotina) 01 32 h R$ 1.106,16 
082 Médico/Dermatologista 01 16 h R$ 691,35 
083 Médico/Endocrinologista 01 16 h R$ 691,35 
084 Médico/Epidemiologista 01 16 h R$ 691,35 
085 Médico/Gastroenterologista/Endoscopista 01 16 h R$ 691,35 
086 Médico/Geriatra 01 16 h R$ 691,35 
087 Médico/Ginecologista-Obstetra 07 PL24 h R$ 829,62 
088 Médico/Ginecologista-Obstetra 06 16 h R$ 691,35 
Estado do Rio de Janeiro 
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Câmara Municipal de ltaguaí ~ t"Y .., ffi?[ * ~ ~ .., .. * "'-
~ J. ~ 
~CV 
089 Médico/Hemotera peuta-Hematologista 01 16 h R$ 691,35 
090 Médico/lntensivista 07 PL24 h R$ 829,62 
091 Médico/Medicina do Trabalho 01 16 h R$ 691,35 
092 Médico/N eomatologista 07 PL24 h R$ 829,62 
093 Médico/Neurologista 01 16 h R$ 691,35 
094 Médico/Obstetra 07 PL 12 h R$ 414,81 
095 Médico/Obstetra/USG 07 PL 12 h R$414,81 
096 Médico/Oftalmologista 01 16 h R$ 691,35 
097 Médico/Ortopedista-Traumatologista 02 16 h R$ 691,35 
098 Médico/Ortopedista-Traumatologista 07 PL24 h R$ 829,62 
099 Médico/Otorrinolaringologista 01 16 h R$ 691,35 
100 Médico/Pediatra 07 PL24 h R$ 829,62 
101 Médico/Pediatra 07 PL 12 h R$ 414,81 
102 Médico/Pediatra 06 16 h R$ 691,35 
103 Médico/Pediatra (Rotina) 01 32 h R$ 1.106,16 
104 Médico/Perito 02 16 h R$ 691,35 
105 Médico/Pneumologista 01 16 h R$ 691,35 
106 Médico/Psiquiatra 03 16 h R$ 691,35 
107 Médico/Radiologista 01 16 h R$ 691,35 
108 Médico/Reumatologista 01 16 h R$ 691,35 
109 Médico/Sanitarista 01 16 h R$ 691,35 
110 Médico/Urologista 01 16 h R$ 691,35