norma nº 4.049/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUN cat
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 80, 82º da Lei
Orgânica do Município e do Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 4.049 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
INSPETOR DE ALUNOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A SER
COMEMORADO NO DIA 02 DE
JUNHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Itaguaí o dia Municipal do
inspetor de Alunos a ser comemorado no dia 02 de junho.
Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar do Calendário Oficial de
eventos do Município.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor após apreciação do plenário e promulgação do
Prefeito Municipal no uso de suas atribuições.
Câmara Municipal de Itaguaí, 19 de janeiro de 2023.
GILBERTO CHEPIACEEITAD TORRES
=== E
Autoria: Vereador Alexandro Valença de Paula
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
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