| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1971 |
| Date | 1971-08-24 |
| Ementa | Modifica a classificação numérica dos distritos existentes no município |
| native_id | 386 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
' eâmat.a ~al de :l.úuj.uat. A e!· ./o.RA MU!.ICIPAL DE ITAGUA..Í, pelos seus r epresentantes lecnis, Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei. Art. 10 § Ónico Art . 20 Art. 30 D E L I B E R A ç Ã o no 1+91 Que L!Odif'ica a c!Assificnção IlJl , ::ierl.ce. dos distritos existGntes DO ·mu.c!pi Oo - A t<!ntlendo que o tel"ceiro d1str i to dêst<.> HunicÍp1o f oi desmecbrado para cr:Lação do r!unicÍpio de Paracamb!,rt, , , duz1ndo o lllll!1er o de distritos, sendo necessario atua- , liza.-los. - Os distritos existentes no Municípi o pasS3lll ter n ~ guinte class11'1ca.ção nt:miérica: - 10 distrito Its gua! - , , SodeJ 2Q distrito Vila Seropcdica1 3g distrito ViltJ. Ibituporang.a e 4-~ distrito Vila Coroa Grande , ficando extinto o 50 d:isttito. , , - Apos ser sancionada a presente lei pelo Profoito,sern , oncam:inhacla a Assetibléia Logislat1va do Est;;idO do Rio de J.,nciro, para Slla honologaç..=io. - A presente Deliberação entra..-rá em vigÔr na do.ta de - - , sun publleaçao. Revogando-se as disposi ~s ez:i contr1\ rio. GADLlc."l'G DO PRT':.FEITO !~1ICIPAL DE ITAGUAf, em 25-8-1971-. Dr. NEr 'TOH HOREIRA CAV ALC!P.rI DE ALBUQUERQUE Prefeito /