norma nº 4764/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.127 | Ano 15 | Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.127 | Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.764, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ALTERA O DECRETO Nº. 4.659, DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2021 – QUE NOMEOU OS 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
PARA O BIÊNIO 2021/2023 – PARA NOMEAR 
OS MEMBROS REPRESENTANTES DOS DIRE￾TORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DA 
SECCIONAL DE ITAGUAÍ-RJ DA ORDEM DOS 
ADVOGADOS DO BRASIL NO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2021/2023
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº. 4.659, de 05 de novembro de 
2021 – que nomeou os membros do Conselho Municipal de Edu￾cação do Município de Itaguaí para o biênio 2021/2023 – para no￾mear os membros representantes na forma abaixo:
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE 
ENSINO
Titular: Almerinda Maria Duarte Iapeter
Suplente: Francisco Assis Barbosa
REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 
SECCIONAL ITAGUAÍ-RJ
Titular: Matheus Pacheco da Silva Marques
Suplente:
Art. 2º. Mantém-se as demais nomeações constantes no Decreto 
nº. 4. 659, de 05 de novembro de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V 
e VII, da Lei Orgânica do Município. Informações no Proces￾so Administrativo nº 17.163/2022. 
R E S O L V E:
Conceder a servidora, TÂNIA MARIA SAISE, matrícula Funcional 
nº 34.072, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, REA￾DAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 01/12/2022, pelo prazo de 06 
(seis) meses para que a servidora exerça atividades laborais evi￾tando peso/carga e esforço físico. 
PORTARIA Nº. 024, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V e VII, da Lei 
Orgânica do Município. Informações no Processo Administrativo 
nº 16.978/2022. 
R E S O L V E:
Conceder a servidora, ELI VIANA RABELO MAGON, matrícula Fun￾cional nº 12078, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 25/11/2022, pelo prazo 
de 12 (doze) meses para que a servidora exerça atividades laborais 
evitando peso/carga e esforço físico. 
PORTARIA Nº. 025, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V e VII, da Lei 
Orgânica do Município. Informações no Processo Administrativo 
nº 16.032/2022. 
R E S O L V E:
Conceder a servidora, OLINDA OLIVEIRA DE LACERDA, matrícula 
Funcional nº 37.949, da Secretaria Municipal de Educação e Cul￾tura, READAPTA0ÇÃO, com efeito retroativo a 22/11/2022, pelo 
prazo de 06 (seis) meses para que a servidora exerça atividades 
laborais evitando peso/carga e esforço físico. 
PORTARIA Nº. 026, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro do corrente ano, 
ANA JÚLIA DECOTTIGNIES SOBRINHO, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secreta￾ria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 027, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro do corrente ano, 
ALAN FELIX VAZ, no Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL 
DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Go￾verno.
PORTARIA Nº. 028, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro do corrente ano, 
LUCAS ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA DE MOURA, do Cargo em Co￾missão de ASSESSOR DE ASSUNTOS REGIONAIS, Símbolo “DAS￾5”, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº. 029, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
NOMEAR, para compor a Comissão de Leilão Público, FERNANDA 
RAMOS DA SILVA, Matrícula: 34.225 da Secretaria Municipal de 
Administração. 
PORTARIA Nº. 030, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 04 de janeiro do corrente ano, 
MARIA BELA DE BRITO MAGNAN TEIXEIRA, do Cargo em Comis￾são de DIRIGENTE ESCOLAR ADJUNTO, Símbolo “DAS-4”, da Se￾cretaria Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 031, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 04 de janeiro do corrente ano,
CATARINA GORETT DE LIMA SANTIAGO, do Cargo em Comissão 
de DIRIGENTE ESCOLAR, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria Munici￾pal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 032, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 02 de janeiro do corrente ano,
HUMBERTO DE CAMARGO ALENCAR, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Símbolo “DAS-5”, da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.