norma nº 4659/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 986 | Ano 13 | Quarta-feira, 10 de novembro de 2021 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 986 | Quarta-feira, 10 de novembro de 2021 5
DECRETO Nº. 4.659, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2021/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 99, VII e 
123, I, i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, pro￾mulgada em 09 de julho de 2009, e Ofício nº. 3.008/2021/
GAB – SMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
de Itaguaí.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeadas as novas representantes 
para recompor o Conselho Municipal de Educação do Muni￾cípio de Itaguaí, para o biênio 2019/2021, os membros abai￾xo relacionados:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
(PODER EXECUTIVO)
Titular: Karina Sales Trancozo de Souza
Suplente: Queli Cristina Magalhães Guinancio
Titular: Anderson Roberto da Silva
Suplente: Thalles Silva Aguilar de Souza
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Titular: Sílvia Letícia Mello da Silva
Suplente: Janete Ferreira Figueira de Souza Lima
REPRESENTANTES DOS DIRETORES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Cleiton Magalhães Pereira dos Santos
Suplente: Rodrigo Silva Freire
REPRESENTANTES DOS DIRETORES
DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Titular: Nélia de Paula Oliveira
Suplente: Keila Alves Siqueira
REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE
DA REDE MUNICIPAL
Titular: Luiz Henrique Lopes Borges
Suplente: Carla Simone da Mota Paes Costa
REPRESENTANTES DOS PAIS E ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL
Titular: Wilson Bighi Fernandes
Suplente: Ingrid Alves Bazil da Silva
REPRESENTANTES DOS DIRETORES
DA REDE PRIVADA DE ENSINO
Titular: Cláudia Delmiro Cabral
Suplente: Kátia Silene dos Santos
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Allan Filipe Lima de Sousa
Suplente: Roberto William dos Santos
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1864, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de outubro do corren￾te ano, ALESSANDRA FRANCELINO VIEIRA, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO,Símbolo 
“DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo. 
PORTARIA Nº. 1865, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de outubro do corrente 
ano, ANDRESSA MAMED LOURENÇO, no Cargo em Comis￾são de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO,Símbolo “DAS-6”, 
da Secretaria Municipal de Governo. 
PORTARIA Nº. 1866, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de outubro do corrente 
ano, RENATO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de AS￾SESSOR ESPECIAL DE GOVERNO,Símbolo “DAS-6”, da Secre￾taria Municipal de Governo. 
PORTARIA Nº. 1870, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de outubro do corrente 
ano, MARIA EDUARDA MARINHO DA SILVA, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE EDIFICAÇÕES II,Símbolo “DAS￾7”, da Secretaria Municipal de Transportes. 
PORTARIA Nº. 1876, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 01 de novembro do cor￾rente ano, ALAN DOS SANTOS MARTINS, do Cargo em Co￾missão de ASSESSOR DE ASSUNTOS TECNOLÓGICOS,Sím￾bolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Governo. 
PORTARIA Nº. 1877, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 01 de novembro do cor￾rente ano, FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES,
do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE PROCES￾SO, Símbolo “ATP”, da Secretaria Municipal de Licitações e 
Contratos.
PORTARIA Nº 1880 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atri￾buições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, inciso 
V e VII, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07 
de novembro do corrente ano, da comissão de Sindicância 
Administrativa Disciplinar, designada por intermédio da Por￾taria nº 1769, de 29 de setembro de 2021, para conclusão 
dos trabalhos referente ao Processo nº 16291/2021. 
PORTARIA Nº 1881 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atri￾buições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, inciso 
V e VII, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07 
de novembro do corrente ano, da comissão de Sindicância 
Administrativa Disciplinar, designada por intermédio da Por￾taria nº 1770, de 29 de setembro de 2021, para conclusão 
dos trabalhos referente ao Processo nº 16288/2021. 
PORTARIA Nº 1882 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atri￾buições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, inciso 
V e VII, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07 
de novembro do corrente ano, da comissão de Sindicância 
Administrativa Disciplinar, designada por intermédio da Por￾taria nº 1771, de 29 de setembro de 2021, para conclusão 
dos trabalhos referente ao Processo nº 16289/2021.