norma nº 4769/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.143 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 17 de março de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.143 - Extra | Sexta-feira, 17 de março de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.769 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, 
inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.130.529,03 (Cinco milhões, cento e trinta mil, quinhentos e vinte nove reais e 
três centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
13 2.177 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.91.97.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 845.212,78
15 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 845.212,78
1284 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 423,15
20 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 423,15
91 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 465.000,00
91 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 111.000,00
94 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 111.000,00
102 2.509 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 465.000,00
188 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
222 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
224 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
627 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 912.000,00
628 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
636 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 900.000,00
637 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
645 2.386 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 12.000,00
989 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
991 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 121.172,90
995 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
997 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
1005 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.143 - Extra | Sexta-feira, 17 de março de 2023
1007 2.467 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
1009 2.467 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
1113 2.149 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 500,00
1126 2.624 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 500,00
1235 2.628 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.672,90
1239 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
1240 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
1281 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
332 1.051 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 160.000,00
343 1.084 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 160.000,00
422 2.460 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 12.200,00
1285 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 12.200,00
493 1.121 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 123.125,00
494 1.121 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 158.709,00
495 1.121 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 68.166,00
499 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 20.000,00
510 2.244 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 20.000,00
518 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.48.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 200.000,00
519 2.245 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 350.000,00
541 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 200.000,00
546 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 100,00
550 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 5.000,00
559 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 5.000,00
1273 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 100,00
179 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 30.000,00
945 1.062 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.000,00
946 1.062 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 10.000,00
947 1.062 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.143 - Extra | Sexta-feira, 17 de março de 2023 5
947 1.062 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 8.000,00
971 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 5.000,00
974 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.500,00
976 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 10.000,00
978 2.399 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 10.000,00
1023 2.478 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.000,00
1032 2.481 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 10.000,00
1034 2.481 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.000,00
1036 2.481 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 5.000,00
1038 2.481 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.000,00
TOTAL 3.455.608,83 3.455.608,83
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
25 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
53 2.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
56 2.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
109 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
137 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.010.000,00
151 2.142 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
167 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 600.000,00
173 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
271 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
276 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
277 2.484 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
313 2.627 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
314 2.627 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
343 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
TOTAL 1.260.000,00 1.260.000,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.143 - Extra | Sexta-feira, 17 de março de 2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
28 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 9.033,00
37 2.300 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
48 2.300 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 44.733,70
102 2.655 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.500,00
122 1.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.500,00
130 1.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 40.000,00
170 1.174 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 7.300,00
178 1.174 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 74.208,00
194 1.176 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
202 1.176 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 66.701,00
242 1.178 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
266 1.179 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
536 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 175.000,00
549 2.299 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
589 2.672 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 59.977,50
600 2.672 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
708 2.676 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
861 2.685 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 47.968,00
885 2.685 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
904 2.686 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 59.977,50
978 2.689 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 74.208,00
1015 2.690 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
1026 2.690 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
1211 2.687 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
1212 2.687 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
1213 2.687 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.143 - Extra | Sexta-feira, 17 de março de 2023 7
1214 2.687 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
1215 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 44.733,70
TOTAL 414.920,20 414.920,20
TOTAL GERAL 5.130.529,03 5.130.529,03
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 06 de janeiro de 2023;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 4.775, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº 4.767 DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º Altera-se o Art.4º do Decreto Nº 4.767, de 24 de janeiro de 
2023, para constar a seguinte redação:
“Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada na no Teatro Mu￾nicipal de Itaguaí”, altera-se para: 
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Primeira Igreja 
Congregacional de Itaguaí, sito a rua Reverendo Otávio Luis Vieira, 
812, Centro - Itaguaí;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 502, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 08 de março do corrente ano, BRUNNA 
DA SILVA CARDIANO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE 
ASSUNTOS TECNOLÓGICOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº.544, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 17 de março do corrente ano, JORGE HEN￾RIQUE CHEDIAC LEITAO, do Cargo em Comissão de SUBSECRE￾TÁRIO DE SEGURANÇA, Símbolo “SS”, da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA SEM EFEITO
A Publicação da rescisão de contrato de trabalho dos servidores:
NOME CARGO MATRÍCULA
HELOISA DA CONCEIÇÃO 
VIRGILIO
AGENTE COMUNITARIO DE 
SAÚDE
47.905
CONCEIÇÃO DA SILVA 
MARCHON
TEC. DE ENFERMAGEM 45.240
RENATA SUASSUNA MENDES 
MARTINS
CUIDADOR SOCIAL 44.156
FERNANDA SOARES DE 
ARAUJO GOÉS DENTISTA 48.087
JEFERSON DOMINGUES DA 
SILVA FILHO MAQUEIRO 49.093
GIULLIANA ANGELICA 
CABRAL BATISTA ADMINISTRATIVO PL 24X72 47.147
ELAINE NASCIMENTO DE 
CARVALHO TEC. DE ENFERMAGEM 47.610
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 026/2023 – Licitação nº 977845
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educa￾ção e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Munici￾pal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 
de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 
16.887/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços n° 026/2023 (licitações-e: ID. 977845). Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE 
BARRACAS DE MADEIRA E LONA, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
DE MÃO DE OBRA (SMEC). Empresa vencedora: JP PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.252.128/0001-45 no valor 
de R$ 229.523,68 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte 
e três reais e sessenta e oito centavos). Homologação na íntegra 
disponível nos autos do processo.
Itaguaí, 15 de março de 2023. 
(a)Nilce de Oliveira Nascimento Ramos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Matrícula: 11.322