norma nº 4771/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.138 | Ano 14 | Quarta-feira, 1º de março de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.138 | Quarta-feira, 1º de março de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.771, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.497, DE 18 DE AGOSTO DE 
2020 – QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS – PARA EXCLUIR MEMBRO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, 
e 123, I, i, ambos da Lei Orgânica do Município de Ita￾guaí;
DECRETA:
Art. 1º. Altera o art. 3º, III, do Decreto nº. 4.497, de 18 
de agosto de 2020, para excluir o membro IGOR DANIEL 
ARRUDA DOS SANTOS, Matrícula nº. 39.034.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais nomeações constan￾tes no art. 3º do referido Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogando-se as outras disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 267, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
RETIFICAR a Portaria nº. 075 de 17 de janeiro de 2023, 
para constar a seguinte alteração: onde se lê: Presiden￾te: Bruno Manoel Rocha da Costa, Advogado do Muni￾cípio de Itaguaí, matrícula nº 33.563; Vice-Presidente: 
Samuel Moreira da Silva, Secretário Municipal de Licita￾ções e Contratos, matrícula nº 45.972; Secretário-Geral: 
Milton Valviesse Gama, Secretário Municipal de Gover￾no, matrícula nº 48.445; Membro: Jenifer de Almeida 
Santos, Subprocuradora-Geral Judicial do Município de 
Itaguaí, matrícula nº 46.961; Membro: Yasmin Lopes 
Lima, assessora jurídica do Município de Itaguaí, matrí￾cula nº 47.639; Membro: André Ricardo Barroso, Subse￾cretário Municipal de Licitações e Contratos, matrícula 
nº 47.632; Membro: Mabely da Silva Martins, Coorde￾nadora de Auditoria do Município de Itaguaí, matrícula 
nº 38.954; Membro: Isabela Janaína Mendes da Silva, 
Assessora de Auditoria do Município de Itaguaí, matrí￾cula nº 46.883; Membro: Brenda Silveira de Hollanda de 
Paula Marques, Chefe de Gabinete da Secretaria Mu￾nicipal de Educação, matrícula nº 46.981. leia-se: Bru￾no Manoel Rocha da Costa, Advogado do Município de 
Itaguaí, matrícula nº 33.563; Vice-Presidente: Samuel 
Moreira da Silva, Secretário Municipal de Licitações e 
Contratos, matrícula nº 45.972; Secretário-Geral: Mil￾ton Valviesse Gama, Secretário Municipal de Governo, 
matrícula nº 48.445; Membro: Jenifer de Almeida San￾tos, Subprocuradora-Geral Judicial do Município de Ita￾guaí, matrícula nº 46.961; Membro: Yasmin Lopes Lima, 
assessora jurídica do Município de Itaguaí, matrícula nº 
47.639; André Ricardo Barroso, Subsecretário Municipal 
de Licitações e Contratos, matrícula nº 47.362; Membro: 
Mabely da Silva Martins, Coordenadora de Auditoria do 
Município de Itaguaí, matrícula nº 38.954; Membro: Isa￾bela Janaína Mendes da Silva, Assessora de Auditoria 
do Município de Itaguaí, matrícula nº 46.883; Membro: 
Thiago Gomes Morani, Procurador-Geral do Município 
de Itaguaí, matrícula nº 46.759; Membro: Flávia Cristi￾na de Oliveira Coelho Borges, Coordenadora Jurídica do 
Município de Itaguaí, matrícula nº 34.013; Membro: Luís 
Paulo Rocha Cardoso, Assessor Jurídico do Município de 
Itaguaí, matrícula nº 47.171. 
PORTARIA Nº. 296, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, CRISTIANO LUIS CLIMACO PEREIRA, no 
Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS RE￾GIONAIS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº. 344, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, FERNANDA SALES MEDEIROS MARINHO, 
no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS AD￾MINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Muni￾cipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 346, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro do corrente ano, 
ANDREIA DA SILVA SANTOS, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE LOGÍSTICA, Símbolo “DAS-5”, da Secreta￾ria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº. 350, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Conceder a servidora, VANESSA MORAES DE ALMEIDA, 
matrícula Funcional nº 33.952, da Secretaria Munici￾pal de Fazenda, READAPTAÇÃO, com efeito retroativo 
a 06/02/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses. A Junta 
de Perícias Médicas informa que a mesma deverá ser 
lotada em local com Acessibilidade em ambiente com 
iluminação (sem sombras) devendo evitar esforço visual 
e também o uso de computadores a fim de evitar fadiga 
na vista afetada.
PORTARIA Nº. 351, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Conceder a servidora, JOSIANE DE MENEZES CUNHA 
SOUZA, matrícula Funcional nº 38.987, da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com 
efeito retroativo a 01/02/2023, pelo prazo de 12 (doze) 
meses para que a servidora exerça atividades laborais 
evitando pegar peso e movimentos repetitivos. 
PORTARIA Nº. 352, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Conceder a servidora, ALINE TOSTES FERREIRA DE AZEVE￾DO, matrícula Funcional nº 33.323, da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 31/01/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses para que a 
servidora exerça atividades laborais evitando esforço físico.