norma nº 4775/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.143 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 17 de março de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.143 - Extra | Sexta-feira, 17 de março de 2023 7
1214 2.687 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
1215 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 44.733,70
TOTAL 414.920,20 414.920,20
TOTAL GERAL 5.130.529,03 5.130.529,03
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 06 de janeiro de 2023;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 4.775, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº 4.767 DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º Altera-se o Art.4º do Decreto Nº 4.767, de 24 de janeiro de 
2023, para constar a seguinte redação:
“Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada na no Teatro Mu￾nicipal de Itaguaí”, altera-se para: 
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Primeira Igreja 
Congregacional de Itaguaí, sito a rua Reverendo Otávio Luis Vieira, 
812, Centro - Itaguaí;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 502, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 08 de março do corrente ano, BRUNNA 
DA SILVA CARDIANO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE 
ASSUNTOS TECNOLÓGICOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº.544, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 17 de março do corrente ano, JORGE HEN￾RIQUE CHEDIAC LEITAO, do Cargo em Comissão de SUBSECRE￾TÁRIO DE SEGURANÇA, Símbolo “SS”, da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA SEM EFEITO
A Publicação da rescisão de contrato de trabalho dos servidores:
NOME CARGO MATRÍCULA
HELOISA DA CONCEIÇÃO 
VIRGILIO
AGENTE COMUNITARIO DE 
SAÚDE
47.905
CONCEIÇÃO DA SILVA 
MARCHON
TEC. DE ENFERMAGEM 45.240
RENATA SUASSUNA MENDES 
MARTINS
CUIDADOR SOCIAL 44.156
FERNANDA SOARES DE 
ARAUJO GOÉS DENTISTA 48.087
JEFERSON DOMINGUES DA 
SILVA FILHO MAQUEIRO 49.093
GIULLIANA ANGELICA 
CABRAL BATISTA ADMINISTRATIVO PL 24X72 47.147
ELAINE NASCIMENTO DE 
CARVALHO TEC. DE ENFERMAGEM 47.610
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 026/2023 – Licitação nº 977845
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educa￾ção e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Munici￾pal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 
de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 
16.887/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços n° 026/2023 (licitações-e: ID. 977845). Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE 
BARRACAS DE MADEIRA E LONA, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
DE MÃO DE OBRA (SMEC). Empresa vencedora: JP PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.252.128/0001-45 no valor 
de R$ 229.523,68 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte 
e três reais e sessenta e oito centavos). Homologação na íntegra 
disponível nos autos do processo.
Itaguaí, 15 de março de 2023. 
(a)Nilce de Oliveira Nascimento Ramos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Matrícula: 11.322