norma nº 4778/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.146 | Ano 14 | Quarta-feira, 29 de março de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.146 | Quarta-feira, 29 de março de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.778, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.759, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2022 – QUE NOMEOU 
OS MEMBROS REPRESENTANTES DO 
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO 
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS￾FUNDEB) PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026 
– PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, 
ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Altera o art. 1º, III, IV, VI e VIII do Decreto nº. 4.759, 
de 30 de dezembro de 2022, para alterar a composição do 
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na 
forma a seguir:
“Art. 1º. (...)
III – Representantes dos Diretores:
Titular: Maria Rozinete Moreira de Oliveira
Suplente: Ivanete Ferreira de Siqueira
IV – Representantes dos Pais de Alunos:
Titular: Viviane de Souza Ferreira
Suplente: Cristina Alves Lima de Macedo
Titular: Tatiana Batista dos Santos Lima
Suplente: Larissa Pacheco Matias
VI – Representantes dos Estudantes:
Titular: Maria Aparecida Maciel da Silva
Suplente: Juracy Verly Soares
Titular: Luís Carlos de Oliveira
Suplente:
VIII – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Helena de Oliveira Paloquine
Suplente: Marcelo Ribeiro Praxedes”
Art. 2º. Ficam mantidas as demais nomeações constantes no 
art. 1º do Decreto nº. 4.759, de 30 de dezembro de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 495, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 08 de março do corrente ano, 
JÉSSICA MOISÉS DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão 
de COORDENADOR DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUN￾DAMENTAL, Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal 
Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 503, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 10 de março do corrente ano, 
ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, do Cargo em Co￾missão de SUBSECRETÁRIO DE TRÂNSITO, Símbolo “SS”, 
da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa 
Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 504, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 10 de março do corrente ano, 
LEANDRO SANTANA ESTANHE, do Cargo em Comissão 
de GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 
TRÂNSITO, Símbolo “DAS-3”, da Secretaria de Seguran￾ça Pública, Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 505, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 10 de março do corrente ano, 
ALEXANDRE ROSA DA SILVA, do Cargo em Comissão 
de DIRETOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO, símbolo 
“DAS-2”, lotado na Secretaria Municipal de Transporte.
PORTARIA Nº. 506, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a partir de 10 de março do corrente ano, 
MAXWELL DA ROCHA SOARES, do Cargo em Comissão 
de COORDENADOR DE GABINETE E GESTÃO INTEGRA￾DA (GIM), Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 507, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de março do cor￾rente ano, SANDRO DA SILVA MARÇAL, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS REGIONAIS, Sím￾bolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Obras e Urba￾nismo.
PORTARIA Nº. 508, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de março do cor￾rente ano, JULIA FERNANDES DE AMORIM BARBOSA, 
no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS 
TECNOLÓGICOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Muni￾cipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 509, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de março do cor￾rente ano, JEAN DRUMOND DE ARAUJO, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbo￾lo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 511, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de março do cor￾rente ano, VINICIUS PEREIRA CÔRTES, no Cargo em Co-