norma nº 4785/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.174 - Extra | Ano 15 | Segunda-feira, 26 de junho de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023
Visitador 24
Ensino 
Médio 
Completo
O Visitador é o profissional que vai às casas das famílias, de 
acordo com a metodologia adotada para as visitas domicilia￾res do Programa. Ressaltamos que o visitador não vai “ensi￾nar o cuidador a brincar com a criança”, ou “ensinar os pais 
a amarem seus filhos”, muito menos irá à residência para 
realizar recreação, mas este profissional orienta o cuidador 
na interação com a criança durante as atividades aplicadas 
para a promoção do fortalecimento do vínculo e do desen￾volvimento infantil.
O visitador deverá ser profissional de nível médio ou 
superior, coordenado por Supervisor, sendo responsável 
pela realização e registro das visitas domiciliares de acordo 
com o art. 9º da Portaria nº 956/2018. São atribuições dos 
visitadores:
*Realizar diagnóstico das famílias, crianças 
e gestantes;
*Planejar e realizar as visitas domiciliares 
com apoio do supervisor;
*Orientar as famílias / cuidadores sobre 
o fortalecimento do vínculo, parentali￾dade e estimulação para o desenvolvi￾mento Infantil;
*Identificar demandas das famílias para 
além do desenvolvimento infantil e discu￾tir com o Supervisor;
*Acompanhar e registrar resultados alcan￾çados;
*Participar de reuniões semanais com su￾pervisor;
Participar do processo de educação per￾manente;
Registrar as visitas e acompanhar a resolu￾ção das demandas encaminhadas a rede;
*Elaborar registros escritos sobre as vi￾sitas domiciliares com base em instru￾mental de planejamento de visitas.
40 horas R$ 2.465,74
DECRETO Nº 4.785 DE 02 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, 
inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 21.284.834,37 (Vinte e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e 
trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
13 2.177 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31909197 02 Anulação de dotação 0,00 748.404,26
15 2.177 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909101 02 Anulação de dotação 748.404,26 0,00
22 2.184 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
23 2.184 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 50.000,00
27 2.184 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 04 Anulação de dotação 117.291,08 0,00
28 2.010 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 04 Anulação de dotação 0,00 5.221,49
32 2.010 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 5.221,49 0,00
33 2.011 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 04 Anulação de dotação 0,00 120.000,00
56 2.011 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33919700 04 Superávit financeiro 845.338,34 0,00
59 2.011 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 15.661,80 0,00
63 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 0,00 800,00
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64 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 10.761,82 0,00
95 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 04 Anulação de dotação 0,00 961,82
96 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903300 04 Anulação de dotação 0,00 3.000,00
97 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 0,00 3.000,00
98 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 3.000,00
126 2.629 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 0,00 15.661,80
218 2.033 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 12 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
219 2.033 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 0,00 70.000,00
219 2.033 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 0,00 200.000,00
221 2.033 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 30.000,00
221 2.033 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 150.000,00
222 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31909200 04 Anulação de dotação 37.000,00 0,00
231 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 12 Anulação de dotação 10.000,00 0,00
232 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 0,00 12.000,00
232 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 290.000,00 0,00
239 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
239 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 12.000,00 0,00
239 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 210.000,00 0,00
242 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 160.000,00
242 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 400.000,00
247 2.049 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de dotação 0,00 33.000,00
254 2.055 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 0,00 90.000,00
256 2.055 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 62.000,00
256 2.055 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 130.000,00
257 2.518 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 12 Anulação de dotação 0,00 60.000,00
259 2.518 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
264 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 12 Excesso de arrecadação 1.004.616,94 0,00
318 1.024 INVESTIMENTOS 44903900 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
320 1.024 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
323 1.025 INVESTIMENTOS 44903900 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
325 1.025 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
328 1.051 INVESTIMENTOS 44903900 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
331 1.051 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
337 1.083 INVESTIMENTOS 44903900 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023
339 1.083 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
363 2.045 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 130.000,00
363 2.045 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 150.000,00
363 2.045 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 200.000,00
365 2.045 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 160.000,00
369 2.048 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 30.000,00 0,00
371 2.048 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 130.000,00
371 2.048 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 200.000,00
372 2.048 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 80.000,00
374 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 2.860.000,00 0,00
375 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 325.000,00 0,00
378 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
378 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 25.000,00 0,00
378 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 117.000,00 0,00
378 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 450.000,00 0,00
378 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 1.040.000,00 0,00
380 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 300.000,00
380 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 400.000,00
383 2.050 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 430.000,00 0,00
391 2.071 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 0,00 169.000,00
394 2.071 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 200.000,00
394 2.071 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 270.000,00 0,00
395 2.071 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 325.000,00
396 2.071 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
399 2.310 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 55.000,00 0,00
401 2.310 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
401 2.310 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 250.000,00
403 2.310 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 250.000,00
404 2.310 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
412 2.311 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
412 2.311 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 12 Anulação de dotação 0,00 450.000,00
413 2.311 INVESTIMENTOS 44905200 12 Anulação de dotação 0,00 150.000,00
429 2.522 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de dotação 0,00 90.000,00
433 2.522 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de dotação 0,00 50.000,00
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499 2.241 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de dotação 15.000,00 0,00
512 2.244 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de dotação 0,00 30.000,00
516 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de dotação 25.000,00 0,00
518 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904800 13 Anulação de dotação 0,00 12.000,00
518 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904800 13 Anulação de dotação 0,00 240.600,00
536 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de dotação 233.100,00 0,00
542 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de dotação 0,00 26.000,00
559 2.461 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de dotação 16.000,00 0,00
623 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
627 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 150.000,00
627 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 550.000,00
632 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 100.000,00 0,00
636 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 150.000,00 0,00
636 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 550.000,00 0,00
658 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 04 Anulação de dotação 0,00 500,00
660 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 0,00 1.500,00
661 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 3.500,00
670 2.271 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 27 Superávit financeiro 50.000,00 0,00
682 2.365 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 23 Anulação de dotação 0,00 500,00
703 2.471 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 04 Anulação de dotação 0,00 1.000,00
879 2.002 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 150.000,00
886 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 150.000,00 0,00
888 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 270.000,00
889 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Superávit financeiro 700,00 0,00
916 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
921 2.430 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 40.000,00 0,00
922 2.472 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 491,08
947 1.062 INVESTIMENTOS 44905200 20 Anulação de dotação 10.000,00 0,00
985 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 5.000,00
991 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 120.000,00 0,00
1040 2.481 INVESTIMENTOS 44905200 20 Anulação de dotação 5.000,00 0,00
1136 1.114 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 06 Anulação de dotação 0,00 48.760,76
1147 2.332 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 06 Anulação de dotação 0,00 7.961,37
1148 2.332 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 06 Anulação de dotação 0,00 764.238,53
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023
1150 2.473 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 06 Anulação de dotação 48.760,76 0,00
1153 2.473 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 06 Anulação de dotação 764.238,53 0,00
1188 2.185 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 0,00 50.000,00
1189 2.185 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 6.800,00
1224 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 200.000,00
1269 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 04 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
1270 2.326 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de dotação 1.500,00 0,00
1271 2.241 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de dotação 1.500,00 0,00
1272 2.464 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de dotação 1.500,00 0,00
1273 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de dotação 1.500,00 0,00
1274 2.461 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de dotação 1.500,00 0,00
1277 2.332 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 06 Anulação de dotação 7.961,37 0,00
1278 2.272 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 27 Anulação de dotação 1.000,00 0,00
1279 2.272 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 27 Anulação de dotação 6.000,00 0,00
1299 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 30.000,00
1299 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Superávit financeiro 350.000,00 0,00
1300 2.399 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 20 Superávit financeiro 50.000,00 0,00
1302 2.467 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 30.000,00 0,00
1303 2.547 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de dotação 12.000,00 0,00
TOTAL 11.650.556,39 9.619.901,11
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
17 1.119 INVESTIMENTOS 44905100 10 Anulação de dotação 0,00 6.144.615,00
19 1.119 INVESTIMENTOS 44905100 10 Anulação de dotação 0,00 1.000.000,00
66 2.113 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de dotação 700.000,00 0,00
73 2.113 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de dotação 663.925,00 0,00
79 2.113 INVESTIMENTOS 44905200 10 Anulação de dotação 1.000.000,00 0,00
140 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de dotação 90.000,00 0,00
142 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de dotação 780.690,00 0,00
158 2.143 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 10 Anulação de dotação 0,00 20.000,00
166 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31909200 10 Anulação de dotação 0,00 20.000,00
172 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 10 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
292 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 10 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023 9
296 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 10 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
304 2.555 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de dotação 0,00 20.000,00
305 2.555 INVESTIMENTOS 44905100 10 Anulação de dotação 0,00 50.900,00
338 2.638 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de dotação 0,00 100.000,00
342 2.640 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de dotação 0,00 1.000.000,00
351 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de dotação 1.000.000,00 0,00
359 2.486 INVESTIMENTOS 44905200 10 Anulação de dotação 2.000.000,00 0,00
360 2.487 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de dotação 1.000.000,00 0,00
361 2.133 INVESTIMENTOS 44905200 10 Anulação de dotação 100.000,00 0,00
362 2.555 INVESTIMENTOS 44905200 10 Anulação de dotação 50.900,00 0,00
1301 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Dotação transferida 270.000,00 0,00
1301 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de dotação 1.000.000,00 0,00
TOTAL 8.655.515,00 8.385.515,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 04 Anulação de dotação 0,00 1.135,18
7 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 04 Anulação de dotação 0,00 2.864,82
8 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 5.337,84 0,00
8 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 26.490,44 0,00
17 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 53.115,38 0,00
19 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 4.559,58
19 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 25.890,10 0,00
23 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 221.457,77 0,00
47 2.300 INVESTIMENTOS 44906100 04 Anulação de dotação 0,00 82.242,80
63 2.654 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 270,16 0,00
63 2.654 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 1.129,19 0,00
63 2.654 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 2.864,82 0,00
106 2.655 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 0,00 4.700,00
109 1.173 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 5.000,00
110 1.173 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 1.000,00
114 1.173 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de dotação 0,00 1.000,00
118 1.173 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 1.000,00
125 1.173 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 0,00 3.868,10
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023
129 1.173 INVESTIMENTOS 44906100 04 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
134 1.175 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 1.500,00
145 1.175 INVESTIMENTOS 44905100 04 Anulação de dotação 0,00 945,59
181 1.176 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 6.323,65
189 1.176 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
197 1.176 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de dotação 0,00 10.012,40
229 1.178 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de dotação 0,00 40.000,00
261 1.179 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 9.203,44
265 1.179 INVESTIMENTOS 44905100 04 Anulação de dotação 0,00 14.764,80
273 1.179 INVESTIMENTOS 44906100 04 Anulação de dotação 0,00 80.000,00
310 2.656 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de dotação 0,00 221.457,77
435 2.664 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 14 Anulação de dotação 2.784,81 0,00
437 2.664 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 14 Anulação de dotação 2.470,68 0,00
444 2.664 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 14 Anulação de dotação 0,00 6.269,52
590 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 82.000,00 0,00
591 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 70.000,00 0,00
596 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903200 08 Anulação de dotação 0,00 30.000,00
597 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903200 08 Anulação de dotação 0,00 70.000,00
599 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 08 Anulação de dotação 0,00 20.000,00
600 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 08 Anulação de dotação 0,00 50.000,00
605 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Anulação de dotação 0,00 52.000,00
623 2.672 INVESTIMENTOS 44905200 08 Anulação de dotação 0,00 10.000,00
624 2.672 INVESTIMENTOS 44905200 08 Anulação de dotação 0,00 20.000,00
682 2.675 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 08 Anulação de dotação 0,00 200,00
734 2.679 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 30.000,00 0,00
735 2.679 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 35.000,00 0,00
747 2.679 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Anulação de dotação 35.000,00 0,00
793 2.681 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 2.759,59 0,00
856 2.685 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 47.520,30 0,00
856 2.685 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 57.175,17 0,00
860 2.685 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 2.813,64 0,00
860 2.685 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 54.764,80 0,00
897 2.686 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 9.400,00 0,00
902 2.686 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 08 Anulação de dotação 29.127,42 0,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023 11
904 2.686 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Anulação de dotação 0,00 63.701,16
973 2.689 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 13.890,70 0,00
973 2.689 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 37.431,31 0,00
977 2.689 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 5.661,27 0,00
977 2.689 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 89.203,44 0,00
1013 2.690 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 3.868,10 0,00
1013 2.690 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de dotação 31.336,05 0,00
1067 2.691 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904800 08 Anulação de dotação 0,00 16.150,00
TOTAL 978.762,98 849.898,81
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.445 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 08 Anulação de dotação 0,00 128.864,17
TOTAL 0,00 128.864,17
TOTAL GERAL 21.284.834,37 18.984.179,09
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos I, II e III, § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 09 de janeiro de 2023;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
 
ANEXO
Fonte de Recursos: 705_21
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
 Ficha: 56 / 1299 / 1300 
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
 (1) Cont Vinc: C/C 12357-9, APL 12357-9 
R$ 11.702.680,36 Restos a Pagar R$ 8.630.886,22
Retenções e Consignações R$ 9.219,39
SUPERÁVIT (4) R$ 3.062.574,75
R$ 11.702.680,36 TOTAL R$ 11.702.680,36
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023
Fonte de Recursos: 708_708
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 25.676.526,78 TOTAL R$ 25.676.526,78
SUPERÁVIT (4) R$ 16.459.023,70
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
R$ 0,00 Retenções e Consignações
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 25.676.526,78 Restos a Pagar R$ 9.217.503,08
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
 (1) Cont Vinc: C/C 74022-5 / 89027-8, APL 74022-5 Ficha: 670 / 889 
DECRETO Nº 4.793 DE 26 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e artigo 99, inciso VII, 
ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 2.652.065,87 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, sessenta e cinco reais 
e oitenta e sete centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1304 2.522 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 2.512.832,41
1305 2.038 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 139.233,46
TOTAL 2.652.065,87 0,00
TOTAL GERAL 2.652.065,87 0,00
Art. 2º Os recursos necessários a abertura de Crédito Especial de que trata este decreto, correrão por conta do inciso II, § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, da Lei Municipal de nº 4.068 de 15 de maio de 2023 e da Lei Orçamentária Anual de nº 
4.055 de 09 de janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
DECRETO Nº 4.773 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e artigo 99, inciso VII, 
ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.498.567,00 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e 
sessenta e sete reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO SUBTRAIR ADICIONAR
3 2.172 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 01 Anulação de dotação 150.000,00
7 2.173 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 01 Anulação de dotação 100.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.175 | Quarta-feira, 28 de junho de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.799, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
DELEGA PODERES A SECRETÁRIO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas 
atribuições, de acordo com os artigos 99, inciso VII e 
123, inciso I, alínea i, ambos da Lei Orgânica do Municí￾pio de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 2009;
Considerando o disposto no Art. 123, §1º da Lei Orgâni￾ca do Município; 
DECRETA:
Art.1º Delega poderes ao Secretário Municipal de Go￾verno para assinar Portarias descritas no Art. 123, III da 
Lei Orgânica do Município de Itaguaí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
ANEXO DO DECRETO Nº 4.785 DE 02 DE MAIO DE 2023
Omitido da Edição nº 1.174 de 26 de junho de 2023
PORTARIAS
PORTARIA Nº.868, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município.
RETIFICAR a Portaria nº 788 de 19 de maio de 2023, 
para constar a seguinte alteração:
Onde se lê: WESLEY ALMEIDA DA ROCHA FONSECA;
Leia-se: WESLEI ALMEIDA DA ROCHA DA FONSECA.
 Valores R$
%
1. Arrecadado JAN/ABR 297.723.412,09 32,38
2. Arrecadado MAIO/DEZEMBRO 621.602.235,79 67,62
3. TOTAL 919.325.647,88 100
4. Receita Prevista
5. Arrecadado JAN/ABRIL
6. PREVISÃO
Até abril/23
Jan/abril/22
Dividindo abr/23 por abr/22 obtêm-se (25%)
ARRECADAÇÃO PROJETADA MAIO/DEZ/22
Arrecadação maio a dez/23 x (0,27 + 1)
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2023
a) Arrecadação de Jan/abr/23
b) Arrecadação projetada maio a dez/23
Total de Arrecadação Projetada / 2022 (a +b)
EXCESSO PROJETADO PARA 2022
c) Arrecadação Projetada / 2023
d) Receita Prevista / 2023
Total do Excesso Projetado / 2022 (c-d)
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2022
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2022 e 2023.
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Orçamento/2022
Orçamento/2023
1.070.291.171,62
377.397.768,49
377.397.768,49
297.723.412,09
1,27
787.950.450,48
1.070.291.171,62
95.057.047,35
11.107.350,38
83.949.696,97
377.397.768,49
787.950.450,48
1.165.348.218,97
1.165.348.218,97
PORTARIA Nº.869, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
DESIGNAR, os Servidores abaixo para compor a Comissão 
Verificadora conforme o Artigo 20 da Deliberação 
CME 001/2008 para emitir parecer nos processos de 
autorização de funcionamento de escolas de educação 
infantil da rede privada de Itaguaí:
Servidores designados para compor a Comissão 
Verificadora:
•	Luzia da Conceição Predes Pacheco – Matrícula 14.659;
•	Renata Felix de Souza Pacheco – Matrícula 49.328;
•	Janete Ferreira Figueira de Souza Lima – Matrícula 
36.063.
PORTARIA Nº. 870, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município. Considerando 
o pedido formulado através do Processo Administrativo 
nº 7958/2023.
RE S O L V E:
Art. 1º Conceder a Licença sem remuneração para 
tratar de assuntos particulares, previsto no Art. 57 da 
Lei 2.412/2003 a Servidora Pública Municipal TARSILA 
SOUZA MARTINS, Matrícula Funcional nº 37.080, 
ocupante do cargo de BIÓLOGA, a partir de 01/06/2023, 
pelo prazo de 04 anos, conforme solicitação no processo 
Administrativo nº 7958/2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
PORTARIA Nº. 871, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município. Considerando 
o pedido formulado através do Processo Administrativo 
nº 4392/2023.
RE S O L V E:
Art. 1º Conceder a renovação da Licença sem 
remuneração para tratar de assuntos particulares, 
previsto no Art. 57 da Lei 2.412/2003 o Servidor 
Público Municipal CARLOS AUGUSTO BERNARDO DA 
CONCEIÇÃO JUNIOR, Matrícula Funcional nº 17.029, 
ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, a partir de 
31/05/2023, pelo prazo de 04 anos, conforme solicitação 
no processo Administrativo nº 4392/2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
PORTARIA Nº. 872, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município e Informações 
no Processo Administrativo nº 7840/2023.
R E S O L V E:
Conceder a servidora, ROSANE RODRIGUES LIMA,
matrícula Funcional nº 11.725, da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito 
retroativo a 01/06/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses.