norma nº 4786/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.157 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 5 de maio de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.157 - Extra | Sexta-feira, 5 de maio de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.784, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE NOMEOU OS MEMBROS REPRESENTANTES DO 
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) PARA O QUADRIÊNIO 
2023/2026 – PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos da Lei 
Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Altera o art. 1º, I do Decreto nº. 4.759, de 30 de dezembro de 2022, para alterar a composição do Conselho de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-
-FUNDEB), na forma a seguir:
“Art. 1. (...)
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular: Janete Ferreira Figueira de Souza Lima
Suplente: Mayara de Oliveira Dias
Titular: Maria Cláudia Pereira Nunes Gomes
Suplente: Mara Lúcia de Figueiredo Barbosa”
Art. 2. Ficam mantidas as demais nomeações constantes no art. 1º do Decreto nº. 4.759, de 30 de dezembro de 2022 e do Decreto nº. 
4.778, de 28 de março de 2023.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
DECRETO Nº 4.786 DE 02 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e artigo 99, inciso VII, 
ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.229.871,69 (Hum milhão, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e um 
reais e sessenta e nove centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
33 2.011 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Dotação transferida 1.229.871,69
TOTAL 1.229.871,69 0,00
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
9 2.173 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 01 Dotação transferida 20.000,00
18 2.174 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Dotação transferida 860.911,35
20 2.174 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Dotação transferida 348.960,34
TOTAL  0,00 1.229.871,69
TOTAL GERAL 1.229.871,69 1.229.871,69
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Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que 
trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamen￾tária Anual de nº 4.055 de 06 de janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a par￾tir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 620, DE 18 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 10 de abril do corrente ano, 
MARIA LÚCIA PADELA CARRASCO, do Cargo em Comissão de DI￾RIGENTE ESCOLAR, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 621, DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOMEAR, com efeito retroativo a 10 de abril do corrente ano,
MARIA LÚCIA PADELA CARRASCO, no Cargo em Comissão de
COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo “DAS-4”, da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 622, DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOMEAR, com efeito retroativo a 10 de abril do corrente ano,
MARINA HENRIQUE BELO CORRÊA, no Cargo em Comissão de DI￾RIGENTE ESCOLAR, símbolo “DAS-1”, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 626, DE 18 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano, 
LUCAS AUGUSTO SANTOS SAMPAIO, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR DE LOGÍSTICA, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria 
Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº. 632, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, a pedido, com efeito retroativo a 12 de abril do 
corrente ano, BRUNA DA SILVA VARANDA CORDEIRO, do Cargo 
Efetivo de PROFESSOR DE-1, da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura.
PORTARIA Nº. 633, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
YASMIM VENTURA RIBEIRO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal 
de Governo.
PORTARIA Nº. 634, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
HENRIQUE THADEU NAEGELE, do Cargo em Comissão de ASSES￾SOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Mu￾nicipal de Governo.
PORTARIA Nº. 637, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
GUILHERME KATRINGUE ROCHA, do Cargo em Comissão de AS￾SESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 638, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
JOSÉ HENRIQUE COSTA DE LIMA, do Cargo em Comissão de AS￾SESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 639, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente 
ano, ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 640, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
SUELY DE ARAÚJO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPE￾CIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de 
Governo.
PORTARIA Nº. 641, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
ADRIANA LUCIA RIBEIRO MACHADO, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secreta￾ria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 642, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
CLAUDIA LORANA OLIVEIRA MOREIRA, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secreta￾ria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 643, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
MULLER PADELA DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal 
de Governo.
PORTARIA Nº. 644, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
IBIS CLÁUDIO DE PAIVA VIANNA, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 645, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
KETELYN CRISTINI ALVES DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secreta￾ria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 646, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
JARDYSON LUCAS HOLANDA MACHADO, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secre￾taria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 647, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
LARYSSA DA COSTA GOMES, do Cargo em Comissão de ASSESSOR 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secreta￾ria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 648, DE 20 DE ABRIL DE 2023
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de abril do corrente ano,
MIRIAN FRANCISCA PIMENTA, do Cargo em Comissão de ASSES￾SOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Se￾cretaria Municipal de Governo.