norma nº 4787/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.164 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 26 de maio de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
114 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.164 - Extra | Sexta-feira, 26 de maio de 2023
 
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WEBER, E.; HASENACK, H.; FERREIRA, C.J.S. 2004. Adaptação do modelodigital de 
elevação do SRTM para o sistema de referência oficial brasileiro e recorte por 
unidade da federação. Porto Alegre, UFRGS Centro deEcologia. ISBN 
978-85-63843- 02-9. Disponível em:
<http://www.ecologia.ufrgs.br/labgeo>. Acesso em 06 jan. 2020.
DECRETO Nº. 4.787, DE 18 DE MAIO DE 2023
CRIA O COMITÊ TRANSFUSIONAL NO HOS￾PITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, 
DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o Comitê Transfusional, que atuará no Hos￾pital Municipal São Francisco Xavier, em exigência do Ministério 
da Saúde, conforme o art. 12 da Portaria nº. 158, de 04 de fe￾vereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedi￾mentos hemoterápicos, com o objetivo de aumentar a segurança 
nas transfusões sanguíneas, com particular ênfase nos incidentes 
transfusionais, garantindo o uso apropriado dos hemocomponen￾tes nos diversos aspectos no uso do sangue desde a prescrição, 
distribuição, manuseio, dispensação, administração e monitoriza￾ção das respostas de pacientes.
Art. 2º. Designa os membros relacionados abaixo para compor o 
Comitê Transfusional:
I – Drª. Leise Marcello Pimenta Bueno, Médica Hemoterapeuta, 
Matrícula nº. 45.176;
II – Drº. Jorge André Linhares de Almeida, Médico Cirurgião, Ma￾trícula nº. 37.014;
III – Drª. Maria de Fátima Nolasco, Médica Obstetra, Matrícula nº. 
48.085;
IV – Drº. José Vinícius Martins da Silva, Médico Clínico, Matrícula 
nº. 48.900;
V – Leonardo Cosme dos Santos Nunes, Enfermeiro, Matrícula nº. 
47.002;
VI – Eunice Figueira Padela, Administrativo, Matrícula nº. 47.198;
VII – Carla Vanessa do Nascimento Ferreira Bizzo, Técnica de Labo￾ratório, Matrícula nº. 35.127;
VIII – Lilian Carla Telhado Alves, Técnica de Laboratório, Matrícula 
nº. 14.412;
IX – Márcia de Amorim Pinto, Técnica de Laboratório, Matrícula 
nº. 37.004;
X – Leonardo da Silva Rangel, Técnico de Laboratório, Matrícula 
nº. 35.133;
XI – Bianca Pereira Nascimento, Técnica de Laboratório, Matrícula 
nº. 37.007;
XII – Viviane Oliveira da Silva Bueno, Técnica de Laboratório, Ma￾trícula nº. 37.018;
XIII – Vitória Cardoso dos Santos, Técnica de Laboratório, Matrí￾cula nº. 35.132;
XIV – Laís Cristina Sampaio Teixeira, Técnica de Laboratório, Ma￾trícula nº. 39.390;
XV – Daniele Barros da Silva, Técnica de Laboratório, Matrícula nº. 
39.392.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
DECRETO Nº 4.790, DE 23 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A PERMISSÃO 
ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE BARRACAS 
DURANTE A EXPO ITAGUAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os Arts. 99, VII e 123, I, g, ambos da 
Lei Orgânica do Município de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 
2009.
DECRETA:
Art. 1º Com finalidade de promover a organização e transparên￾cia na festa que será realizada em comemoração ao aniversário 
da emancipação político-econômica do Município – EXPO Itaguaí, 
será realizada Chamada Pública para a seleção dos permissioná￾rios que irão explorar atividade econômica através das barracas 
criadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º O permissionário pagará à Fazenda Municipal de Itaguaí 
os valores descritos no Anexo para a exploração comercial das 
barracas.