norma nº 4790/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.164 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 26 de maio de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
114 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.164 - Extra | Sexta-feira, 26 de maio de 2023
 
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WEBER, E.; HASENACK, H.; FERREIRA, C.J.S. 2004. Adaptação do modelodigital de 
elevação do SRTM para o sistema de referência oficial brasileiro e recorte por 
unidade da federação. Porto Alegre, UFRGS Centro deEcologia. ISBN 
978-85-63843- 02-9. Disponível em:
<http://www.ecologia.ufrgs.br/labgeo>. Acesso em 06 jan. 2020.
DECRETO Nº. 4.787, DE 18 DE MAIO DE 2023
CRIA O COMITÊ TRANSFUSIONAL NO HOS￾PITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, 
DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o Comitê Transfusional, que atuará no Hos￾pital Municipal São Francisco Xavier, em exigência do Ministério 
da Saúde, conforme o art. 12 da Portaria nº. 158, de 04 de fe￾vereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedi￾mentos hemoterápicos, com o objetivo de aumentar a segurança 
nas transfusões sanguíneas, com particular ênfase nos incidentes 
transfusionais, garantindo o uso apropriado dos hemocomponen￾tes nos diversos aspectos no uso do sangue desde a prescrição, 
distribuição, manuseio, dispensação, administração e monitoriza￾ção das respostas de pacientes.
Art. 2º. Designa os membros relacionados abaixo para compor o 
Comitê Transfusional:
I – Drª. Leise Marcello Pimenta Bueno, Médica Hemoterapeuta, 
Matrícula nº. 45.176;
II – Drº. Jorge André Linhares de Almeida, Médico Cirurgião, Ma￾trícula nº. 37.014;
III – Drª. Maria de Fátima Nolasco, Médica Obstetra, Matrícula nº. 
48.085;
IV – Drº. José Vinícius Martins da Silva, Médico Clínico, Matrícula 
nº. 48.900;
V – Leonardo Cosme dos Santos Nunes, Enfermeiro, Matrícula nº. 
47.002;
VI – Eunice Figueira Padela, Administrativo, Matrícula nº. 47.198;
VII – Carla Vanessa do Nascimento Ferreira Bizzo, Técnica de Labo￾ratório, Matrícula nº. 35.127;
VIII – Lilian Carla Telhado Alves, Técnica de Laboratório, Matrícula 
nº. 14.412;
IX – Márcia de Amorim Pinto, Técnica de Laboratório, Matrícula 
nº. 37.004;
X – Leonardo da Silva Rangel, Técnico de Laboratório, Matrícula 
nº. 35.133;
XI – Bianca Pereira Nascimento, Técnica de Laboratório, Matrícula 
nº. 37.007;
XII – Viviane Oliveira da Silva Bueno, Técnica de Laboratório, Ma￾trícula nº. 37.018;
XIII – Vitória Cardoso dos Santos, Técnica de Laboratório, Matrí￾cula nº. 35.132;
XIV – Laís Cristina Sampaio Teixeira, Técnica de Laboratório, Ma￾trícula nº. 39.390;
XV – Daniele Barros da Silva, Técnica de Laboratório, Matrícula nº. 
39.392.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
DECRETO Nº 4.790, DE 23 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A PERMISSÃO 
ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE BARRACAS 
DURANTE A EXPO ITAGUAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os Arts. 99, VII e 123, I, g, ambos da 
Lei Orgânica do Município de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 
2009.
DECRETA:
Art. 1º Com finalidade de promover a organização e transparên￾cia na festa que será realizada em comemoração ao aniversário 
da emancipação político-econômica do Município – EXPO Itaguaí, 
será realizada Chamada Pública para a seleção dos permissioná￾rios que irão explorar atividade econômica através das barracas 
criadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º O permissionário pagará à Fazenda Municipal de Itaguaí 
os valores descritos no Anexo para a exploração comercial das 
barracas.
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Anexo
Item Descrição Quant.
Metra￾gem por 
unidade
Valor por 
unidade
Valor total 
por item
01
Espaço Pequeno 
na área interna 
do evento com 
as medidas apro￾ximadas de 1,5 
x 1,5m (2,25m²) 
para instalação 
de stands para 
comercialização 
de produtos 
alimentícios (pi￾poca, milho e/ou 
algodão doce) em 
carrocinhas.
10 2,25m² R$ 1.500,00 15.000,00
02
Espaço Pequeno 
na área interna do 
evento com as me￾didas aproximadas 
de 2,0x2,0m (4m²) 
para instalação 
de stands para 
comercialização 
de produtos 
artesanais em 
carrocinhas.
10 4m² R$ 3.000,00 30.000,00
03
Espaço Pequeno 
na área interna do 
Evento com as me￾didas aproximadas 
de 4x4m (16m²) 
para instalação de 
stands de comer￾cialização de pro￾dutos alimentícios 
e/ ou vestuários 
(tenda padroniza￾da inclusa)
75 16m² R$ 6.000,00 R$ 
450.000,00
04
Espaço médio na 
área interna do 
evento 5m x 5m 
(25m²) metros 
para serviço de 
alimentação tipo 
food truck
14 25M2 R$ 4.500,00 R$ 
63.000,00
05
Espaço médio 
na área interna 
do evento com 
as medidas 
aproximadas de 
10x10m (100m²) 
para instalação de 
restaurantes
12 100m² R$ 18.000,00 R$ 
216.000,00
Parágrafo único. O pagamento será realizado em parcela única, 
por intermédio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Art. 3º A seleção dos permissionários ocorrerá mediante prévia 
chamada pública, a ser publicada no Diário Oficial do Município 
Itaguaí, em jornal de grande circulação e por afixação no quadro 
de avisos da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único. A chamada pública de que trata o caput des￾te artigo observará normas e princípios estabelecidos na Lei nº 
8.666/93, especialmente quanto à publicidade, moralidade, im￾pessoalidade, legalidade e eficiência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 730, DE 11 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
BARBARA ADILA DE AVILA, no Cargo em comissão de ASSESSOR 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-6”, da Secreta￾ria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 731, DE 11 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
JORGE LUIZ BRITTO BASTOS DE ANDRADE, no Cargo em comissão 
de DIRETOR OPERACIONAL DE TRÂNSITO, Símbolo “DAS-2”, da 
Secretaria Municipal de Transportes.
PORTARIA Nº. 733, DE 11 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
DENILSON DE VASCONCELOS DIAS, no Cargo em Comissão de
COORDENADOR DE GABINETE E GESTÃO INTEGRADA (GIM), Sím￾bolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, De￾fesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 734, DE 11 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
OTÁVIO CESAR MOREIRA PIRES, no Cargo em Comissão de GE￾RENTE DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO, 
Símbolo “DAS-3”, da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil 
e Trânsito.
PORTARIA Nº. 735, DE 11 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, do Cargo em comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal 
de Governo.
PORTARIA Nº. 736, DE 11 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
FRANCISCO DE ASSIS SILVA, do Cargo em comissão de ASSES￾SOR ESPECIAL DE ASSUNTOS EXTERNOS, Símbolo “AEAE”, da 
Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 737, DE 11 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
RODOLFO ROCHA FERNANDES, do Cargo em comissão de ASSES￾SOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Se￾cretaria Municipal de Governo.
06
Espaço Pequeno 
na área externa 
do evento com as 
medidas aproxi￾madas de 4x4m 
(16m²) para insta￾lação de stands de 
comercialização 
de produtos 
alimentícios e/ ou 
vestuários (tenda 
padronizada 
inclusa)
15 16m² R$ 4.000,00 R$ 
60.000,00
07
Espaço grande na 
área interna do 
evento 30 x 20m 
(600m²) metros 
para subdivisão 
e instalação de 
stands pequenos 
de 3x3m ou 4x4m 
para comercializa￾ção de produtos 
alimentícios arte￾sanais, artesanato 
e/ ou vestuários
1 600m² R$ 
35.000,00
R$ 
35.000,00