norma nº 4793/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.174 - Extra | Ano 15 | Segunda-feira, 26 de junho de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.174 - Extra | Segunda-feira, 26 de junho de 2023
Fonte de Recursos: 708_708
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 25.676.526,78 TOTAL R$ 25.676.526,78
SUPERÁVIT (4) R$ 16.459.023,70
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
R$ 0,00 Retenções e Consignações
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 25.676.526,78 Restos a Pagar R$ 9.217.503,08
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
 (1) Cont Vinc: C/C 74022-5 / 89027-8, APL 74022-5 Ficha: 670 / 889 
DECRETO Nº 4.793 DE 26 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e artigo 99, inciso VII, 
ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 2.652.065,87 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, sessenta e cinco reais 
e oitenta e sete centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1304 2.522 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 2.512.832,41
1305 2.038 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 139.233,46
TOTAL 2.652.065,87 0,00
TOTAL GERAL 2.652.065,87 0,00
Art. 2º Os recursos necessários a abertura de Crédito Especial de que trata este decreto, correrão por conta do inciso II, § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, da Lei Municipal de nº 4.068 de 15 de maio de 2023 e da Lei Orçamentária Anual de nº 
4.055 de 09 de janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
DECRETO Nº 4.773 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e artigo 99, inciso VII, 
ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.498.567,00 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e 
sessenta e sete reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO SUBTRAIR ADICIONAR
3 2.172 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 01 Anulação de dotação 150.000,00
7 2.173 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 01 Anulação de dotação 100.000,00