norma nº 4794/2023

4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.167 - Extra | Sexta-feira, 1º de junho de 2023
26 2.174 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 142.623,00
28 2.174 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 691.754,76
29 2.174 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.112,13
30 2.175 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 25.000,00
31 2.175 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 230.000,00
32 2.178 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
33 2.179 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.48.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
TOTAL 790.238,13 790.238,13
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 06 de janeiro de 2023;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
DECRETO Nº. 4.794, DE 30 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UNIDA￾DE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ROMILDO RIBEI￾RO DA SILVA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os arts. 99, VII, e 123, I, i, ambos da 
Lei Orgânica do Município de Itaguaí,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de cobertura assis￾tencial de atenção básica neste Município, através da Estratégia 
de Saúde da Família (ESF);
CONSIDERANDO a necessidade de legalizar junto aos Órgãos 
competentes, inclusive junto ao Conselho Regional de Medicina 
do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ);
CONSIDERANDO a Lei municipal nº. 4.069, de 15 de maio de 2023, 
que denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizada no 
Bairro Leandro, neste Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica implantada a Unidade de Saúde da Família, no Bairro 
Leandro, em virtude da necessidade de cobertura assistencial da 
Estratégia de Saúde na referida localidade, conforme dados abaixo:
NOME: Unidade de Saúde da Família Romildo Ribeiro da 
Silva
ENDEREÇO: Estrada Engenheiro Ivan Mundin, s/nº. 
BAIRRO: Leandro
MUNICÍPIO: Itaguaí
ESTADO: Rio de Janeiro
CEP: 23.830-250
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando qualquer disposição em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
PORTARIAS
PORTARIA Nº.748, DE 16 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que estabelece o Art. 53 da Lei nº 
2.499/05, com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 3.893/20, na 
forma do art. 4º, § 6º, I da EC 103/20. E informações no Processo 
Administrativo nº 200.000.035/2023. 
R E S O L V E:
APOSENTAR, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, 
com proventos integrais e paridade, com efeito retroativo a con￾tar de 01 de maio do corrente ano, a servidora LUZIA DE SOUZA 
GRANJÃO SILVA, matrícula funcional nº 11.967, no cargo de AU￾XILIAR SE SERVIÇOS ESCOLARES CLASSE G-NÍVEL 05, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 
2.296,34 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e qua￾tro centavos) conforme discriminação abaixo:
*Provento Vencimento.................................................R$ 1.640,24
(Leis 3256/14 e 3391/16, Decreto nº 4.762/2023) 
*Provento Adicional Tempo de Serviço 40%....................R$ 656,10
(Art. 12, II da Lei 3256/14) 
*Total Geral……......……….....................……………………R$ 2.296,34
PORTARIA Nº. 762, DE 17 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V e VII, da Lei 
Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, I, a e b, da Portaria nº. 355, de 07 de 
fevereiro de 2023, para substituir os representantes da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Planejamento na composição da 
Comissão Permanente de Atualização do Plano Diretor Municipal, 
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. (...):
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.168 | Quarta-feira, 7 de junho de 2023 11
Art.1º. Fica declarado facultativo o ponto nas reparti￾ções públicas do Município de Itaguaí, conforme abaixo 
discriminados:
•	Dia 08/06/2023 (quinta-feira) – Feriado.
•	Dia 09/06/2023 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
Art. 2º Neste período funcionarão normalmente os ser￾viços essenciais prestados pelas Secretarias Municipais 
de Saúde; Assistência Social; Ordem Pública e Limpe￾za Urbana; Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito; 
Obras e Urbanismo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
ERRATA DO DECRETO Nº 4.794, DE 30 DE MAIO DE 
2023
Onde se lê:
(...) Estrada Engenheiro Ivan Mundin, s/n.º (...)
Leia-se:
(...) Estrada Engenheiro Ivan Mundin, lotes 17, 18 e 19 - 
Quadra 34 (...)
Motivo: Incorreção
Publicação: Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.167, 
de 01 de junho de 2023, página 04;
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 732, DE 11 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corren￾te ano, ALEXIA MAIA BOLSONI, no cargo em comissão 
de ADMINISTRADOR REGIONAL, Símbolo “DAS-1”, da 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº. 749, DE 16 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município e Informações 
no Processo Administrativo nº 6779/2023.
R E S O L V E:
Conceder a servidora, SOLANGE FERREIRA DO NAS￾CIMENTO PEREIRA, matrícula Funcional nº 16.535, da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, READAP￾TAÇÃO, com efeito retroativo a 18/04/2023, pelo prazo 
de 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento 
de saúde.
PORTARIA Nº. 750, DE 16 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município e Informações 
no Processo Administrativo nº 6005/2023.
R E S O L V E:
Conceder a servidora, VASTHI DE ASSIS SANTANA, ma￾trícula Funcional nº 14.782, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 11/05/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses para 
que o servidor exerça atividades laborais evitando es￾forço físico, com os membros superiores. 
PORTARIA Nº. 751, DE 16 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município e Informações 
no Processo Administrativo nº 7616/2023.
R E S O L V E:
Conceder a servidora, KELLY SERPA DE ALMEIDA, ma￾trícula Funcional nº 33.878, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 10/05/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses para 
que o servidor exerça atividades laborais evitando or￾tostase prolongada e deambular longas distâncias. 
PORTARIA Nº. 752, DE 16 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de maio do cor￾rente ano, ALLAN IURY DE JESUS DA TRINDADE, do 
Cargo em comissão de SUPERVISOR OPERACIONAL DE 
TRÂNSITO, Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito. 
PORTARIA Nº. 753, DE 16 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corren￾te ano, CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO, no Cargo 
em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINIS￾TRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de 
Governo.
PORTARIA Nº. 754, DE 16 DE MAIO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de maio do corren￾te ano, FATIMA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA, no Car￾go em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, 
Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 755, DE 17 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de maio do cor￾rente ano, MICHELE GABRIEL DA SILVA HAIDAR, do 
cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS RE￾GIONAIS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº. 756, DE 17 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, “a pedido” com efeito retroativo a 01 de 
março de 2023, JOYCE GONÇALVES SILVA PIRES, Matrí￾cula nº. 37.301, do Cargo efetivo de PROFESSOR DE-4 
CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 757, DE 17 DE MAIO DE 2023. 
NOMEAR, com efeito retroativo a 10 de maio do cor￾rente ano, MARILENE TÁVORA DA COSTA RAMALHO, 
no cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS 
TECNOLÓGICOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Muni￾cipal Educação e Cultura.