norma nº 4795/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.183 | Ano 14 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.795 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, 
alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.395.655,20 (vinte e oito milhões, trezentos e noventa e 
cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de 
acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
183 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
186 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
187 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 372.080,00
188 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 150.000,00 0,00
189 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 547.400,00 0,00
622 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 58.000,00
622 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 165.990,42 0,00
623 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 180.568,03 0,00
627 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 45.473,00
627 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 1.024.000,00 0,00
628 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 130.000,00
628 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 150.000,00 0,00
631 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
636 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 37.519,42
637 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 15.568,03
641 2.386 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
649 2.386 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 29.998,00
650 2.386 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
798 2.604 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 200.000,00 0,00
799 2.604 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
884 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
886 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 60.000,00 0,00
888 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 608.000,00
916 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
919 2.430 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 20.000,00 0,00
1170 2.335 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 39.600,00
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023
1192 2.185 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
1246 2.648 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1247 2.648 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1248 2.648 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 7.500,00
1249 2.648 INVESTIMENTOS 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1250 2.648 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1251 2.649 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1252 2.649 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1253 2.649 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 7.500,00
1256 2.650 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1257 2.650 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1258 2.650 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 7.000,00
1259 2.650 INVESTIMENTOS 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1260 2.650 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1262 2.652 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1263 2.652 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1264 2.652 INVESTIMENTOS 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 4.000,00
1265 2.652 INVESTIMENTOS 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1286 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 710.901,20 0,00
1299 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 175.000,00
1306 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 04 Anulação de crédito 8.400,00 0,00
1311 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 1.707.100,00 0,00
1152 2.473 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 06 Anulação de crédito 39.600,00 0,00
1158 2.473 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 06 Anulação de crédito 0,00 8.400,00
239 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 12 Anulação de crédito 20.000,00 0,00
261 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 12 Anulação de crédito 3.000.000,00 0,00
264 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 12
Suplementação 
por excesso de 
arrecadação
8.470.298,74 0,00
273 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31911300 12 Anulação de crédito 0,00 3.000.000,00
318 1.024 INVESTIMENTOS 44903900 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
320 1.024 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
321 1.024 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 800.000,00
324 1.025 INVESTIMENTOS 44903900 12 Anulação de crédito 0,00 1.500.000,00
326 1.025 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de crédito 4.300.000,00 0,00
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332 1.051 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 1.340.000,00
361 2.045 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 260.000,00
427 2.521 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de crédito 10.000,00 0,00
467 2.536 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1196 2.642 INVESTIMENTOS 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 660.000,00
489 1.056 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
490 1.056 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903500 13 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
496 2.241 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 180.000,00
497 2.241 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903500 13 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
503 2.242 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 13 Anulação de crédito 0,00 6.110,00
504 2.242 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 57.400,00
505 2.242 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903100 13 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
506 2.242 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903500 13 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
507 2.242 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 13 Anulação de crédito 0,00 240.400,00
508 2.242 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 12.664,48
509 2.242 INVESTIMENTOS 44905200 13 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
515 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 13 Anulação de crédito 0,00 3.035,00
518 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904800 13 Anulação de crédito 0,00 1.450.364,00
520 2.312 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 2.500,00
521 2.312 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903500 13 Anulação de crédito 0,00 2.500,00
532 2.313 INVESTIMENTOS 44905200 13 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
535 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 13 Anulação de crédito 0,00 3.300,00
536 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 39.406,41
541 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 6.736,00
541 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 745.530,02 0,00
542 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 1.197.500,00 0,00
543 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 13 Anulação de crédito 0,00 299.901,20
544 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904700 13 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
546 2.314 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 13 Anulação de crédito 0,00 27.173,27
548 2.314 INVESTIMENTOS 44905200 13 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
558 2.461 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 13 Anulação de crédito 0,00 3.935,00
567 2.463 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 130.000,00
569 2.463 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 70.000,00
571 2.463 INVESTIMENTOS 44905100 13 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023
572 2.463 INVESTIMENTOS 44905200 13 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
573 2.464 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 290.000,00
574 2.464 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 13 Anulação de crédito 0,00 110.000,00
575 2.464 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 320.000,00
576 2.464 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904000 13 Anulação de crédito 0,00 130.000,00
577 2.464 INVESTIMENTOS 44905200 13 Anulação de crédito 0,00 270.000,00
582 2.546 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904600 13 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
583 2.546 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904900 13 Anulação de crédito 0,00 1.977,82
584 2.546 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33913900 13 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
585 2.547 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33901400 13 Anulação de crédito 0,00 858,00
587 2.547 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903100 13 Anulação de crédito 0,00 120.000,00
591 2.548 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 59.500,00
592 2.548 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
593 2.548 INVESTIMENTOS 44905200 13 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
599 2.551 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903100 13 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
600 2.551 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 13 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
601 2.551 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
608 2.554 INVESTIMENTOS 44903900 13 Anulação de crédito 0,00 578.025,00
609 2.554 INVESTIMENTOS 44905100 13 Anulação de crédito 0,00 559.975,00
1270 2.326 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 566,64
1271 2.241 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 475,51
1272 2.464 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 593,87
1273 2.245 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 555,45
1274 2.461 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 578,57
1294 2.241 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903100 13 Anulação de crédito 0,00 500,00
1303 2.547 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 138.000,00
1303 2.547 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 13 Anulação de crédito 350.000,00 0,00
152 1.072 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 15 Anulação de crédito 0,00 1.547.400,00
154 1.072 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 15 Anulação de crédito 1.407.722,25 0,00
144 1.069 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 17 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
147 1.069 INVESTIMENTOS 44905100 17 Anulação de crédito 0,00 35.642,25
747 2.470 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 26 Anulação de crédito 0,00 58.000,00
748 2.470 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 26 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
759 2.470 INVESTIMENTOS 44905200 26 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023 7
665 2.269 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 27 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1307 1.136 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 27 Anulação de crédito 5.000,00 0,00
867 0.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 28 Anulação de crédito 0,00 365.263,20
1187 2.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999999 99 Anulação de crédito 0,00 462.000,00
TOTAL 24.470.010,66 18.214.975,12
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
99 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 210.000,00 0,00
169 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de crédito 120.000,00 0,00
174 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 10.030,49
176 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 100.000,00 0,00
184 2.147 INVESTIMENTOS 44905200 10 Anulação de crédito 100.000,00 0,00
216 2.195 INVESTIMENTOS 44905200 10 Anulação de crédito 0,00 90.000,00
244 2.304 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 10 Anulação de crédito 10.000,00 0,00
247 2.304 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
260 2.305 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
291 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903600 10 Anulação de crédito 90.000,00 0,00
294 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
301 2.555 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 10 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
317 2.632 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 80.000,00
321 2.633 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 10 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
337 2.638 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 199.969,51
355 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 10 Dotação transferida 1.850.000,00 0,00
1308 2.305 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33909200 10 Anulação de crédito 2.000,00 0,00
TOTAL 2.482.000,00 632.000,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
8 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 5.400,00
8 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 117.027,86 0,00
19 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 1.200,00 0,00
22 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 261.949,74 0,00
23 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 04 Anulação de crédito 460.000,00 0,00
82 2.655 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Dotação transferida 59,90 0,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023
249 1.178 INVESTIMENTOS 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 45.853,74
536 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 460.000,00
589 2.672 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de crédito 92.825,00 0,00
793 2.681 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de crédito 18.565,00 0,00
856 2.685 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de crédito 45.312,00 0,00
892 2.686 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Dotação transferida 3.738,70 0,00
904 2.686 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Dotação transferida 120.825,29 0,00
908 2.686 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 216.096,00
973 2.689 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Anulação de crédito 64.569,60 0,00
973 2.689 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Dotação transferida 11.989,28 0,00
1009 2.690 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 08 Dotação transferida 5.723,30 0,00
1021 2.690 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 08 Dotação transferida 119.998,97 0,00
1067 2.691 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904800 08 Anulação de crédito 10.800,00 0,00
435 2.664 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 14 Dotação transferida 59,90 0,00
TOTAL 1.334.644,54 727.349,74
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.445 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 08 Anulação de crédito 0,00 71.135,83
10 2.445 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 42.895,77
58 2.710 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 08 Anulação de crédito 0,00 64.000,00
61 2.490 PESSOAL E ENC SOCIAIS 31901100 08 Anulação de crédito 0,00 64.000,00
81 2.716 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904800 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
82 2.716 INVESTIMENTOS 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1310 2.491 INVESTIMENTOS 44905200 08 Anulação de crédito 20.000,00 0,00
TOTAL 20.000,00 262.031,60
UNIDADE GESTORA: CODUITA
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
5 2.192 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
10 2.192 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904700 04 Anulação de crédito 34.000,00 0,00
13 2.192 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 46907100 04 Anulação de crédito 0,00 55.000,00
14 2.192 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 32902200 04 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1309 2.192 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33904700 04 Anulação de crédito 55.000,00 0,00
1 1.030 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33903900 15 Anulação de crédito 0,00 16.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023 9
2 1.030 INVESTIMENTOS 44905100 15 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
TOTAL 89.000,00 89.000,00
TOTAL GERAL 28.395.655,20 19.925.356,46
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos II 
e III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 09 
de janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Transferências de Recursos Complementar da União ao Fundeb – VAAF
Orçamento/2023
1. Receita Prevista 907.662,34
2. Arrecadado JANEIRO a JUNHO 10.382.578,02
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2023 9.474.915,68
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A REALIZAR 0,00
FONTE: DEMONSTRATIVO DA RECEITA – MODERNIZAÇÃO PÚBLICA.
DECRETO Nº 4.802 DE 04 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e 
artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 301.207,00 (Trezentos e um mil, duzentos e sete reais), nas 
seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.127 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.1.90.92.00 01 Anulação de dotação 1.000,00
6 2.173 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.1.90.91.00 01 Anulação de dotação 1.000,00
3 2.172 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00 01 Anulação de dotação 28.000,00
7 2.173 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00 01 Anulação de dotação 30.000,00
13 2.173 INVESTIMENTOS 3.3.90.93.00 01 Anulação de dotação 121.380,00
15 2.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00 01 Anulação de dotação 56.977,00
16 2.170 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.1.90.92.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
21 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.1.90.91.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
22 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.1.90.94.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
25 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00 04 Anulação de dotação 3.250,00
27 2.174 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.3.90.96.00 04 Anulação de dotação 6.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.183 | Quarta-feira, 19 de julho de 2023
30 2.175 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00 04 Anulação de dotação 25.000,00
31 2.175 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00 04 Anulação de dotação 25.600,00
18 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.1.90.11.00 04 Anulação de dotação 5.000,00
26 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00 04 Anulação de dotação 48.400,00
28 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00 04 Anulação de dotação 247.807,00
TOTAL 301.207,00 301.207,00
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, 
§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 06 de 
janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 975, DE 13 DE JULHO 2023.
Conceder a servidora, ELAINE CRISTINA GERONCIO 
FERNANDES, matrícula Funcional nº 34.788, da 
Secretaria Municipal de Saúde, READAPTAÇÃO, com 
efeito retroativo a 03/07/2023, pelo Prazo de 06 (seis) 
meses para que a servidora exerça atividades laborais 
evitando esforço físico (Peso/Carga), subir e descer 
escadas, local estressante.
PORTARIA Nº. 976, DE 13 DE JULHO 2023.
Conceder a servidora, ALINE SOUTO DE SOUZA, 
matrícula Funcional nº 11.490, da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito 
retroativo a 22/06/2023, pelo Prazo de 06 (seis) meses.
PORTARIA Nº. 977, DE 13 DE JULHO 2023.
Instaurar inquérito administrativo disciplinar em face da 
servidora MARISA AUGUSTA DE SOUZA, Matrícula nº. 
38.978, INSPETOR DE ALUNOS, em virtude de suposta 
conduta irregular, considerando que a servidora faltou 
ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem 
justificativa, caracterizando, em tese, abandono de cargo, 
previsto no artigo 164, II, §1º da Lei Municipal nº 2.412/2003.
PORTARIA Nº. 978, DE 13 DE JULHO 2023.
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR 
DE SAÚDE BUCAL, da Secretaria Municipal de Saúde, 
ocupado pela servidora ANDRÉIA REGIANE NUNES DE 
OLIVEIRA, Matrícula nº. 39.019, com efeito retroativo a 
17 de maio de 2023, de acordo com solicitação contida 
nos autos do Processo Administrativo nº. 9630/2023, 
conforme previsto no art. 40, V da Lei Municipal nº. 
2.412/2003.
PORTARIA Nº. 979, DE 13 DE JULHO 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE ITAGUAÍ-RJ,
de acordo com o que dispõe o Art. 123, III, da Lei Orgânica 
do Município e de acordo com delegação de atribuições 
prevista no Decreto nº 4.799, de 23 de junho de 2023.
R E S O L V E:
Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar em 
face da Servidora, CRISLAINE ALVES DE AVELLAR, 
Agente de Trânsito, Matrícula nº 35.170, visando à 
apuração de eventuais irregularidades descritas nos 
processos administrativos, nº7913/2023, nº9215/2023, 
nº9455/2023, nº9611/2023, caracterizando, em tese, 
INFRAÇÃO DISCIPLINAR prevista no artigo 156, caput e 
parágrafo único, da Lei Municipal no 2.412/2003.
PORTARIA Nº. 980, DE 13 DE JULHO 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE ITAGUAÍ￾RJ, de acordo com o que dispõe o Art. 54 § 1º da Lei 
2499/05 na forma do Art. 6º da EC 41/03. E informações 
no Processo Administrativo nº 200.000.048/2023.
R E S O L V E:
RETIFICAR a Portaria nº 1236 de 18 de novembro de 
2022, para constar a seguinte alteração: Aposentar, 
voluntariamente por tempo de contribuição e idade, com 
proventos integrais e paridade – especial de magistério, 
com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro de 
2022, a servidora JOSELMA TOBIAS PAIXÃO, Matrícula 
nº. 1.841, no cargo de PROFESSOR DE-1 CLASSE A2 
NÍVEL 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura, na importância de R$ 7.649,74 (sete mil 
seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos) conforme discriminação abaixo:
*Provento Vencimento............................................R$ 3.086,70
(Leis 3256/14 e 3391/16, Decreto nº 4.682/2022)
*Provento Adic. de Tempo de Serviço 60%....................R$ 2.335,18
(Art.12, II da Lei 3256/14)
*Provento gratificação regência de turma 20%...............R$ 617,34
(Art. 12, IV da Lei nº 3256/14)
*Prov. Incorp. Cargo comissão dirigente escolar símbolo 
DAS-1.................................................................R$ 805,26
(Proc. adm. Nº 825/02 conforme Lei nº 1.585/93 c/c Lei 
nº 3.412/16)