norma nº 495/1971

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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A e" !. ... '. .ai :mr 11.L D"'"' r'1"..GU1.1, pelos sous reprcsont:intes 
lee;?is, Decreta • 011, S r.ciono a seguinte lei. 
D E !. I !3 ~ R A ç E. o no 495 
~· dispÕe sÔbre poluiçê'.o do 
. 
&t• 1 0 - • co •s1dcr:?.dO poluiç:o do Qr: 
I - '-11eitla '1º 11%0 e w.~tcriais insoi'VÍvo1s, eo locr,J. 
neo 1')0rilitido por esta Uun1c1.,'tl1.d~de; . 1 , , 
II - Os rw.dos et:i :1. rc~ ur~s , ror· él/>s hor a de to~ 
c.1no.das por esta lfl1n1citio.li&é!e , orodUZidos por ::i.lto !'alantes, 
com 1.wW.C.ção fixa ou e::l vi=turas, r.-;sim como os ruidoo nrov2 
C:l.d.os por qu:l.lq.uor outro i 'mtruncnto, cm especiii.l 1'\0r r.iotoros 
e o:itploaão ou C"rgoo abertos de vo:!cnlos ootoriz;:dos. 
- , - Considera-se poluiç~o e feJ.tn de fooen ec prédios 
nas zon"s urbanas, suburbanas e oxp~ão urOOns.,-
assim cODO constru~~o 1nadequad." ns ces~s. 
- , - Conot1 tu1 f'i_n'?.lcente po1uiçao j11gcr 11.xo ou e.. te- A rie:i orgri.!lica.s em. terrenos bal.dios, ou !'.os logre.- , .. d.ouros pabllcos, essin cooo despejo do esgotos d.! , retoa e::i vnlas de cou aberto. 
Art . "º - As 1r.tr..tções const.-intes dessa Dclibol't'çâ.o, e:>t c.rc ~ 
sujeitos cs secuintes penalidades: 
r 6n:1.co -
.. I - Adwrtcrcie. 
II - ro ~so do. reincidê!icia, sor~o apl1c~dos as se￾cuintes cultns. 
o.) •o c:i.so da polui~o sonor a a. culta será de 1~ ( 
dÓz T'Or cento) cio ~l.iÚ-io ra! n'IO? vicento D.." l ou! 
-ªº' b) Poluiçêo a que se refere o ltcn I , do art. io de.! 
ta Dellber o.ç;o sor.Í de l o% (c!Óz 'l"lor cento) l!o s;:. 
lério m!nioo vif,>ent.e na Bogião 1 
e) Oa outroo tipos de noluição, fican sujoitoo co 
multas do ~ ( vinm por cento) do s:-.1!"1'io o f n1 mo 
vicente na reeião. 
, ~ Oo in!retores que apos a apli nç~o Ü."~ oul.t"s e qaa ,. se rerer• este r.rt1go r eir.cicti.:re:o oa nocJ.it:;e~cic'.ren 
noo pr~s conced1cios, fic.m sujeitos o. culta de l/? 
Cont. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
~ {tJ!l?-JZata - 2-
(raio) a 1 (uo) sa lários nl ninos vieontea n"J. re~o. 
Art, 30 - Esta. Doliber'"c;~o mtr:l orn VigÔr na d tn t1o sua pnbli 
* # , C:lça<>, revoc;o.da.a os clisposiçoes oo contr->i-1o. 
CABIIif!TE D'.> PRSF7.ITO ?!'v ICI AL DE r:'..AGUAÍ, em 31-8- 71.-
Dr. m :To·1 '.o • .,-IM CAVJ\.LCJW'lI I., ALDU"U RQUE 
PR P. FE!TO 
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