norma nº 4798/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.178 - Extra | Ano 15 | Segunda-feira, 3 de julho de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.178 - Extra | Segunda-feira, 3 de julho de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.798, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições, 
de acordo com os artigos 99, inciso VII e 123, inciso I, alínea i, 
ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, promulgada em 
09 de julho de 2009;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas 
do Município de Itaguaí, conforme abaixo discriminados:
•	 Dia 05/07/2023 (quarta-feira) – Feriado;
•	 Dia 06/07/2023 (quinta-feira) – Ponto Facultativo;
•	 Dia 07/07/2023 (sexta-feira) – Ponto Facultativo.
Art. 2º Neste período funcionarão normalmente os serviços es￾senciais prestados pelas Secretarias Municipais de Saúde; Assis￾tência Social; Ordem Pública e Limpeza Urbana; Segurança Públi￾ca, Defesa Civil e Trânsito; Obras e Urbanismo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 071/2022
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, es￾pecialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrên￾cia do processo administrativo nº 18.849/2022, HOMOLOGA o re￾sultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 071/2022 
(licitações-e sob o ID n° 1001146). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EM￾PRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CON￾TÍNUO DE EQUIPOS DE BOMBA INFUSORA COM COMODATO DE 
BOMBAS DE INFUSÃO, para atender as demandas do Hospital 
Municipal São Francisco Xavier – HMSFX, vinculado à Secretaria 
Municipal de Saúde. Empresa vencedora: TECNYMAGEM SUPRI￾MENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N° 02.365.705/0001-38, R$ 
1.437.997,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do 
processo.
Itaguaí, 03 de julho de 2023.
(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia 
Secretário Municipal de Saúde
Matrícula 45.944
PORTARIA Nº 071/2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 
3280, de 13 de novembro de 2014, alterado pela Lei 3586 de 09 
de novembro de 2017.
RESOLVE:
ART. 1º - Designar os Servidores:
FERNANDA DE AMORIM MATIAS ROSEIRAS (COORDENADORA 
GERAL DE FARMÁCIA), Matrícula nº 47.788, LUIZ CLÁUDIO DA 
SILVA LIMA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), Matrícula nº 33.017 
e LÁZARO MOURA AZEVEDO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), Ma￾trícula 34.090, para exercerem o encargo de Fiscal de Contrato 
firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme des￾crito abaixo:
CONTRATO 
Nº FORNECEDOR CNJPJ / CPF OBJETO
185/2023
ESSENCIAL RIO 
DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS 
MÉDICOS E 
HOSPITALARES 
LTDA
24.875.483/0001-36
Contratação 
de empresa 
especializada em 
fornecimento 
parcelado e contínuo 
de
CORRELATOS 
Para de atender 
as demandas do 
Hospital Municipal 
São Francisco Xavier 
– HMSFX, Demandas 
em Saúde, IST/AIDS, 
Centro Municipal 
de Especialidades 
Médicas – CEMES, 
Farmácia Central, 
CAPS e UBS/
ESF, vinculado à 
Secretaria Municipal 
de Saúde.
Processo 
Administrativo nº 
6051/2023 
 ADESÃO
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a data de assinatura do respectivo Con￾trato.
Itaguaí, 03 de julho de 2023. 
(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia 
Secretário Municipal de Saúde
Matrícula 45.944
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 
AO CONTRATO Nº 005/2021
2º TERMO DE APOSTILAMENTO QUE 
SE FAZ AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEIS Nº 005/2021, SITUADO NA RUA 
GENERAL BOCAIÚVA, Nº 880, CENTRO, 
ITAGUAÍ/RJ.
O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, denominado LOCATÁRIO com LEONAR￾DO NOVELINO DOS SANTOS e DANIELE CANDIDO DOS SANTOS,