norma nº 4804/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.188 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 4 de agosto de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CADERNO 1
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.188 - Extra - Caderno 1 | Sexta-feira, 4 de agosto de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.804, DE 28 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.659, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – 
QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDU￾CAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2021/2023 – 
PARA SUBSTITUIR E NOMEAR OS REPRESENTANTES, TITULAR E 
SUPLENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN￾ÇA E DO ADOLESCENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA￾ÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2021/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º do Decreto nº. 4.659, de 05 de no￾vembro de 2021, para substituir e nomear os representantes, titu￾lar e suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente no Conselho Municipal de Educação do Município de 
Itaguaí para o biênio 2021/2023, na forma a seguir:
“Art. 1º. Ficam nomeados os novos representantes para recom￾por o Conselho Municipal de Educação do Município de Itaguaí, 
para o biênio 2021/2023, os membros abaixo relacionados:
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Sai Allan Filipe Lima de Sousa; entra ROBERTO WILLIAM 
DOS SANTOS
Suplente: Sai Roberto William dos Santos; entra ADRIANE 
TRIEWEILER”
Art. 2º. Mantém-se as demais nomeações constantes no Decreto 
nº. 4.659, de 05 de novembro de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza 
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 958, DE 11 DE JULHO 2023.
INCLUIR, os Servidores relacionados abaixo, para compor a Comis￾são do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- PDTIC, na forma a seguir:
Secretaria Nome Mat. Função Status 
Administração Diego Seiji 
Almeida Fukamati 48.540 Membro Incluir 
Comunicação Elaine Fernandes 
Nishio 46.077 Membro Incluir 
PORTARIA Nº. 1022, DE 02 DE AGOSTO 2023.
EXONERAR, a partir de 01 de agosto do corrente ano, VANDERLI￾CE DA SILVA CARDOSO, do Cargo em comissão de ASSESSOR DE 
MEIO AMBIENTE II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº. 1023, DE 02 DE AGOSTO 2023.
NOMEAR, a partir de 01 de agosto do corrente ano, CAMILA RA￾MOS DA SILVA, no Cargo em comissão de ASSESSOR DE MEIO 
AMBIENTE II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº. 1024, DE 02 DE AGOSTO 2023.
NOMEAR, a partir de 01 de agosto do corrente ano, VICTOR SILVA 
DE AGUIAR, no Cargo em comissão de ASSESSOR DE TI, Símbolo 
“DAS-7”, da Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº. 1025, DE 03 DE AGOSTO 2023.
EXONERAR, a partir de 01 de agosto do corrente ano, CAYO MA￾THEUS DE AMORIM SCOT, do Cargo em comissão de ASSESSOR 
DE MEIO AMBIENTE II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº. 1026, DE 03 DE AGOSTO 2023.
NOMEAR, a partir de 01 de agosto do corrente ano, JÉSSIKA CAR￾VALHO MIRANDA, no Cargo em comissão de ASSESSOR DE MEIO 
AMBIENTE II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº. 1027, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
EXONERAR, “a pedido” com efeito retroativo a 13 de julho de 
2023, NATALIA SILVA DA SILVEIRA TRIANI, Matrícula nº 36.755, 
do Cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
(a) Milton Valviesse Gama 
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito 
público
Interno, inscrito n CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede 
na RUA
GENERAL BOCAIUVA, nº 636, centro, Itaguaí, RJ, através da DÍVIDA 
ATIVA
PREZADO SENHOR (a)
A referida notificação é inerente ao Processo administrativo au￾tuado como Auto de Infração 3235/2023 - HELENA TRANSPORTA￾DORA E TURISMO LTDA EPP.
Nesse sentido, fica vossa senhoria NOTIFICADA a pagar a dívida 
oriunda do Processo nº 6109/2023.
O não pagamento ensejará o ajuizamento da dívida inscrita em 
dívida ativa do município.
Por derradeiro, informamos que vossa senhoria poderá quitar a 
dívida em apreço junto ao setor de dívida ativa da Prefeitura Mu￾nicipal de Itaguaí-RJ.
Atenciosamente,
(a) Roberta Castilho
Chefe de Dívida Ativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 646/2023 de 11 de julho de 2023.
Conceder aos Servidores Públicos do Município de Itaguaí, rela￾cionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Administra￾ção, 30 (trinta) dias de férias, conforme o que estabelece o Art. 50, 
da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município 
de Itaguaí e art. 39, § 3º da CRFB/88.
Item Matr. Nome Período 
Aquisitivo Período de Gozo
01 46533
ELEDIUMA FERREIRA 
PAIZINHO DE 
OLIVEIRA
2022/2023 01/08/2023 30/08/2023
02 33703 AL CIDES CORREA DOS 
SANTOS FILHO 2022/2023 01/08/2023 30/08/2023