norma nº 4807/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.190 - Extra | Ano 15 | Sexta-feira, 11 de agosto de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.190 - Extra | Sexta-feira, 11 de agosto de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.805 DE 28 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I e artigo 99, inciso VII, 
ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 38.384,00 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), nas seguintes 
dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE
NATUREZA 
DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
3 2.172 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 01 Anulação de dotação 9.845,00
14 2.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 01 Anulação de dotação 444,00
24 2.174 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 10.000,00
26 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 14.299,00
28 2.174 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 27.940,00
31 2.175 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 14.240,00
TOTAL 38.384,00 38.384,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 06 de janeiro de 2023;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza 
Prefeito
DECRETO Nº. 4.807, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.685, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSE￾LHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2022/2023 E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARA SUBSTITUIR 
E NOMEAR OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE 
ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2022/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos da Lei 
Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, II, do Decreto nº. 4.685, de 07 de fevereiro de 2022, que trata dos representantes da sociedade civil, para 
substituir e nomear o representante titular, e excluir o representante suplente, ambos do “SEGMENTO MÚSICA”, que passa a se chamar 
“SEGUIMENTO MÚSICA E/OU ÓPERA”, do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o biênio 2022/2023, na forma a seguir:
“Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para a nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o 
biênio 2022/2023, na forma a seguir:
SOCIEDADE CIVIL:
II – Segmento MÚSICA E/OU ÓPERA:
Titular: Sai Igor Victor da Silva; entra WESLEY DOS SANTOS CORREIA
Suplente: Sai Steve da Silva Nóbrega”
Art. 2º. Fica alterado o art. 1º, III, do Decreto nº. 4.685, de 07 de fevereiro de 2022, que trata dos representantes do Poder Público, para 
substituir e nomear os representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, do Conselho Muni￾cipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o biênio 2022/2023, na forma a seguir:
“Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para a nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o 
biênio 2022/2023, na forma a seguir:
PODER PÚBLICO:
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO:
Titular: Sai Christiane Florinda de Cima Aires; entra GRASIELE COELHO CABRAL
Suplente: Sai Grasiele Coelho Cabral; entra ANTÔNIO AUGUSTO SOUZA PEREIRA DE AGUIAR”
Art. 3º. Mantém-se as demais nomeações constantes no Decreto nº. 4.685, de 07 de fevereiro de 2022, e no Decreto nº. 4.768, de 31 de 
janeiro de 2023.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza 
 Prefeito