norma nº 4757/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1120 - Extra | Ano 14 | Sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1120 - Extra | Sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.757 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, 
inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.778.135,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e cento e trinta e cinco 
reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1086 2.015
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.47.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 439.000,00
218 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Dotação 
transferida 100.000,00
221 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.224.135,00
1083 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação
1.224.135,00
218 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 439.000,00
TOTAL 1.763.135,00 1.663.135,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
118 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 15.000,00
TOTAL 15.000,00 0,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.005 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 14 Dotação 
transferida 5.000,00
8 2.005 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 14 Dotação 
transferida 10.000,00
40 2.508
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 14 Dotação 
transferida 50.000,00
41 2.508
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 14 Dotação 
transferida 40.000,00
43 2.508 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 14 Dotação 
transferida 10.000,00
TOTAL 0,00 115.000,00
TOTAL GERAL 1.778.135,00 1.778.135,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal