norma nº 4755/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.119 | Ano 14 | Quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.119 | Quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Notificação
Ao Sr. Luciano Carvalho Mota
CPF: 091.936.627-93
Processo: 12068/2022
Ref.: Processo TCE/RJ oficio SSE/CGC 18092/2022
Solicitamos o seu comparecimento ao setor de Dívida Ativa, no 
prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da presen￾te notificação, a fim de tomar conhecimento e providências 
relacionadas ao processo em epígrafe.
Itaguaí, 27 de dezembro de 2022.
(a) Roberta Castilho 
Chefe de Dívida Ativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
REGISTRO DE PREÇOS
Nº 151/2022 – R1 – Licitação nº 974531
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educa￾ção e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Muni￾cipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 
de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 
874/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 151/2022 – R1 (licitações-e: ID. 974531). 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE INSTRUMEN￾TOS MUSICAIS PARA O EQUIPAMENTO CULTURAL ESCOLA 
DE MÚSICA CHIQUINHA GONZAGA. Empresa vencedora: 
BR3 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
46.700.625/0001-67 no valor de R$ 441.241,56 (quatrocentos e 
quarenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta 
e seis centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos 
do processo.
Itaguaí, 22 de dezembro de 2022. 
(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Matrícula: 11.322
PORTARIA SMEC Nº 099 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso II, 
DECRETO Nº. 4.755, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPAR￾TIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITA￾GUAÍ NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2022 
– QUINTA-FEIRA - E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o encerramento do expediente nas re￾partições públicas do Município de Itaguaí no dia 29 de dezem￾bro de 2022 (quinta-feira) às 12h00min.
Art. 2º. O expediente continuará normalmente em relação aos 
serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saú￾de e pela Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, além 
do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nomear, os membros que representarão suas respectivas ins￾tituições, com data retroativa a 06 de setembro de 2022, para 
compor o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos 
de Origem Animal e Vegetal do Município de Itaguaí-RJ, confor￾me abaixo elencado: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA:
Titular: Ricardo Soares Brandão 
Suplente: Carlos Gramático Massoni de Oliveira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Coordenaria de Vigilância 
Sanitária): 
Titular: Danielle Cristine Dario Rosa 
Suplente: Cristiane Feijó Gonçalves Brigeiro 
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL: 
CDL ITAGUAÍ: 
Titular: Mario Lúcio Mata
Suplente: Nathan P. Emiliano 
REPRESENTANTE DO SEGMENTO ORGANIZADO DE PRODUTO￾RES RURAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO:
INSTITUTO MAZOMBA DE ARTE E CULTURA:
Titular: Alessandra Reis Coelho
Suplente: Luci Rosani Barbosa
COOPAFIT-COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE 
ITAGUAÍ:
Titular: Álvaro Honda 
Suplente: Michael Tsunear da silva Issobe 
PORTARIA Nº. 1280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Conceder o servidor, WALLACE ALEXANDRE TEIXEIRA COELHO, 
matrícula Funcional nº 38.960, da Secretaria Municipal de Saú￾de, READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 22/11/2022, pelo 
prazo de 06 (seis) meses para que a servidora exerça atividades 
laborais evitando contato direto com público/ crianças, em local 
calmo não estressante.
PORTARIA Nº. 1281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Conceder a servidora, MARCIA MARTINS TEIXEIRA, matrícula 
Funcional nº 35.251, da Secretaria Municipal de Saúde, READAP￾TAÇÃO, com efeito retroativo a 28/11/2022, pelo prazo de 12 
(doze) meses, a servidora deverá atender 16 (dezesseis) pacien￾tes em um período de 04 (quatro) horas por dia.
PORTARIA Nº. 1282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de dezembro do corrente 
ano, IZAIAS RODRIGUES, no Cargo em Comissão de ASSESSOR 
DE CONSERVAÇÃO, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal 
de Obras e Urbanismo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito