norma nº 4738/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.118 | Ano 14 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.738 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, 
alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.101.885,50 (Quarenta e dois milhões, cento e um mil, 
oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo 
com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1146 1.099 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 122.805,57
1160 2.177
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.91.01.00.00.00 02 Excesso de 
arrecadação 420.156,93
16 2.018
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
18 2.184
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
21 2.184
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 390,00
26 2.010 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
27 2.011 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 194.388,23
27 2.011 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 5.000.000,00
44 2.011
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.96.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 16.269,13
46 2.011
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 756.436,11
47 2.011
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.91.97.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 3.000.000,00
54 2.485 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
57 2.485 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 700.000,00
62 2.012
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 29.369,23
65 2.509
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
139 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 187,73
595 2.200
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 729.993,30
803 2.009
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 220.000,00
809 2.015
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.47.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 100.000,00
878 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.762,00
882 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 35.580,00
892 2.467
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 19.000,00
951 1.012
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 250.000,00
953 1.013
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
954 1.013
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
956 1.013 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 22.675,02
994 2.149
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 30.000,00
995 2.149
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.500,00
996 2.149
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.500,00
998 2.149 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
1000 2.622
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 3.636,00
1001 2.622
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.164,96
1002 2.622 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
1003 2.623
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
1005 2.623
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
5
1006 2.623
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
1007 2.623 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
1008 2.624
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 3.000,12
1009 2.624
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 15.800,00
1010 2.624
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 4.939,76
1012 2.624 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 4.490,00
1086 2.015
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.47.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
1087 2.009
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1091 2.012
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 106.148,14
1094 2.509
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 381.411,99
1095 2.509
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1106 2.200
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
1110 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.030,00
1111 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.33.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
1112 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
1113 2.009
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 390,00
1134 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 66.000,00
1135 2.467
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
1137 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.762,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
1163 2.471
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 103.636,73
1164 2.471 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.205,25
1168 2.049
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 644,03
1171 2.466
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 21.000,00
1176 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 644,03
1187 1.013
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.40.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 90,00
1193 2.200
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 1.800.000,00
1209 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 8.000,00
1217 2.200
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 1.000.000,00
1031 2.332
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 27.077,18
1064 2.473
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 1.182,56
1066 2.332
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 510.000,00
175 2.049
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.156,86
177 2.049
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 40.107,68
185 2.049
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.970.706,32
185 2.049
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 243.356,10
189 2.049
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.92.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 408,00
210 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 5.365.000,00
211 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.000,00
218 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
223 2.519
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.46.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 17.500,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
7
226 2.519
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 450.000,00
230 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 55.000,00
230 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 738.000,00
246 2.534 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 195.000,00
322 2.048
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.500,00
328 2.050
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.129.256,70
329 2.050
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
332 2.050
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 29.272,54
332 2.050
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.012.478,87
338 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
344 2.071
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.656,00
349 2.071
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 80.000,00
364 2.311
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 87.627,48
368 2.311
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.968,56
368 2.311
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.594,07
372 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 80.000,00
384 2.520
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 610.746,35
409 2.528
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 94.559,31
1083 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.991.833,15
1214 2.071
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.991.833,15
471 2.241
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 1.169,27
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
487 2.245
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 1.136,90
509 2.314
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 783,74
521 2.326
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 918,50
524 2.461
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 919,79
533 2.463
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 69,47
536 2.463
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 4.542,42
541 2.463 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 4.769,12
542 2.464
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 1.110,33
548 2.546 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 419.550,42
549 2.546 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 81.100,00
577 2.554 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 50.000,00
578 2.554 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 440.000,00
121 2.249
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 3.191,00
1068 2.249
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.92.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 72.219,09
1219 2.418
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 1.900.000,00
957 1.147
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 463.102,60
958 1.147
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 164.979,90
959 1.147
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 253.660,00
961 1.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 25.947,50
962 1.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 488.200,00
963 1.148
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 120.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
9
964 1.149 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 80.000,00
965 1.149 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 100.000,00
966 1.150
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 20.000,00
967 1.150
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 52.340,00
969 1.151
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 15.000,00
970 1.151
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 5.000,00
971 1.151 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 30.000,00
972 1.152
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 6.800,00
973 1.152
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.95.18.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 43.200,00
974 1.153
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 16.480,00
976 1.155
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 25.000,00
977 1.155
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 33.520,00
979 1.156
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 15.000,00
981 1.156 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 15.000,00
982 1.157
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 10.000,00
983 1.157 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 20.000,00
984 1.158
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 10.000,00
985 1.158
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 40.000,00
986 1.159
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 10.000,00
988 1.159 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 40.000,00
989 1.160
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 50.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
991 1.160 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 50.000,00
859 1.116
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.500,00
875 2.400
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 4.050,00
876 2.400
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 1.000,00
877 2.400
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 4.000,00
840 2.613
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 24 Anulação de 
dotação 1.291.839,75
678 2.470
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 159.536,83
1109 2.269
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 2.000,00
1161 2.271
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 40.000,00
1162 2.599
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 34.388,90
782 0.000
JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA
3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 2.121.334,95
785 0.000 AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 364.898,84
1220 0.000
JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA
3.2.91.92.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 1.165.309,13
TOTAL 32.398.163,33 14.980.032,26
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.432
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.91.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 200.000,00
34 2.030
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 180.000,00
38 2.036
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 400.000,00
51 2.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
63 2.113
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 80.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 11
80 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 4.000.000,00
102 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
164 2.147
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.045,00
197 2.152
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 180.000,00
238 2.304
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 35.000,00
243 2.304 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 35.000,00
323 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 251.651,31
333 2.133
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.045,00
367 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.04.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 1.400.000,00
TOTAL 6.296.696,31 645.045,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
9 2.300
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 305.025,86
115 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 1.249.056,64
166 2.503
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
364 2.582
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
405 2.300
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 5.000,00
409 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 1.045.943,36
TOTAL 2.607.025,86 2.000,00
UNIDADE GESTORA: CÂMARA 
MUNICIPAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
3 2.172
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 85.000,00
7 2.173
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.14.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 50.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.118 | Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
9 2.173
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.33.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 35.000,00
10 2.173
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.35.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 10.000,00
12 2.173
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 50.000,00
13 2.173
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.93.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 800.000,00
15 2.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 91.500,00
25 2.174
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 23.000,00
28 2.174
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 345.500,00
30 2.175
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
31 2.175
OUTRAS 
DESPESAS 
CORRENTES
3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 60.000,00
TOTAL 800.000,00 800.000,00
TOTAL GERAL 42.101.885,50 16.427.077,26
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos II e III, § 1º 
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 de dezembro de 2021;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
ANEXO
 Valores R$
%
1. Arrecadado JAN/OUTUBRO 596.516.902,96 79,85
2. Arrecadado NOVEMBRO/DEZEMBRO 150.504.753,50 20,15
3. TOTAL 747.021.656,46 100
4. Receita Prevista
5. Arrecadado JAN/OUTUBRO
6. PREVISÃO
Até outubro/22
Jan/outubro/21
Dividindo out/22 por out/21 obtêm-se (27%)
ARRECADAÇÃO PROJETADA NOV/DEZ/22
Arrecadação nov a dez/22 x (0,27 + 1)
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2022
a) Arrecadação de Jan/out/22
b) Arrecadação projetada nov a dez/22
Total de Arrecadação Projetada / 2022 (a +b)
EXCESSO PROJETADO PARA 2022
c) Arrecadação Projetada / 2022
d) Receita Prevista / 2022
Total do Excesso Projetado / 2022 (c-d)
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2022
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2021 e 2022.
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Exceto Receita Patrimonial
Orçamento/2021
Orçamento/2022
792.901.657,14
756.138.299,54
756.138.299,54
596.516.902,96
1,27
190.778.178,82
756.138.299,54
190.778.178,82
946.916.478,36
946.916.478,36
792.901.657,14
154.014.821,22
60.763.607,59
93.251.213,63