norma nº 4736/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1105 - Extra | Ano 14 | Segunda-feira, 7 de novembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1105 - Extra | Segunda-feira, 7 de novembro de 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.736, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.611, DE 08 DE JULHO 
DE 2021, QUE NOMEOU A NOVA COMPOSIÇÃO 
DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CON￾TROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDU￾CAÇÃO DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2021/2022, 
PARA SUBSTITUIR MEMBROS TITULAR E SU￾PLENTE REPRESENTANTES DOS PAIS DOS ALU￾NOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, i, am￾bos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Altera-se o art. 1º, V, do Decreto nº. 4.611, de 08 de julho 
de 2021, para substituir os membros – titular e suplente – Repre￾sentantes dos Pais dos Alunos no Conselho de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação e Valorização dos Profissionais da Educação de Itaguaí, 
para o biênio 2021/2022, na forma a seguir:
Sai: Cíntia Chagas Pires;
Entra: VANESSA REGINA DA SILVA.
Sai: Ricardo Teixeira de Almeida;
Entra: ROGÉRIO WELLINGTON AGUIAR WEBER DE OLIVEI￾RA.
Art. 2º. Mantêm-se as demais nomeações dos membros reali￾zadas através do Decreto nº. 4.611, de 08 de julho de 2021, do 
Decreto nº. 4.621, de 30 de julho de 2021, do Decreto nº. 4.629, 
de 25 de agosto de 2021, do Decreto nº. 4.703, de 03 de maio de 
2022, e do Decreto nº. 4.724, de 12 de setembro de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando qualquer disposição em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Retificar a PORTARIA Nº 0736, de 14 de junho de 2022, para cons￾tar a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
*Provento Vencimento proporcional da média 5294/ 9125 = 0,58 
x R$ 2.618,98= 1.519,00
(Arts. 37 e 60 da Lei nº 2.499/05) 
*Total Geral……..................................……………………R$ 1.519,00.
LEIA-SE:
*Provento Vencimento proporcional da média 5294/10.950= 0,48 
x R$ 2.618,98= 1.257,11
(Arts. 37 e 60 da Lei nº 2.499/05) 
*Total Geral……....................................……………………R$ 1.257,11
PORTARIA Nº. 1162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
SUBSTITUIR, com efeito a partir de 01 de outubro do corrente ano, 
a servidora LUDMILA SILVA SACRAMENTO BARROS NEVES, matri￾cula 34.865, membro da Comissão Técnica de Avaliação e Fiscali￾zação da Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, pela 
servidora LÉA MILANO DO NASCIMENTO, matrícula 36.654.
PORTARIA Nº. 1163, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Art. 1º Reconduzir a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRI￾TO ADMINISTRATIVO, designada através da Portaria nº 0885 
de 02/08/2022, publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 1074 de 
03/08/2022 (pág. 03) e Edição n° 1075 (Extra) de 05/08/2022 (pág. 
41), com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração que 
trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 5.424/2022, bem 
como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos traba￾lhos.
Art. 2º A Comissão ora constituída terá prazo de 60 (sessenta) dias 
para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
PORTARIA Nº. 1164, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR, a partir de 01 de outubro do corrente ano, MAYARA 
ELIAS AZEVEDO, do Cargo de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINIS￾TRATIVOS, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 1165, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR, a partir de 01 de outubro do corrente ano, ALINE DE SOU￾ZA MELO GUERRA, do Cargo de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINIS￾TRATIVOS, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 1172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Conceder a servidora FLÁVIA GONÇALVES DE CARVALHO CAR￾DOSO, matrícula funcional nº 33.712, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 26 de 
outubro do corrente ano, pelo motivo de DOENÇA ASSOCIADA A 
LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS E IMPOTÊNCIA FUNCIONAL, pelo 
prazo de 06(seis) meses.
PORTARIA Nº 1173, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Conceder a servidora SUELI AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula fun￾cional nº 14.766, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 26 de outubro do corren￾te ano, pelo motivo de DOENÇA ASSOCIADA A LIMITAÇÃO DOS 
MOVIMENTOS E IMPOTÊNCIA FUNCIONAL, pelo prazo de 06(seis) 
meses.
PORTARIA Nº 1174, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Conceder a servidora MARILZA COUTO DA COSTA LUIZ, matrícula 
funcional nº 11621, da Secretaria Municipal de Educação e Cultu￾ra, READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 26 de outubro do cor￾rente ano, pelo motivo de DOENÇA ASSOCIADA A LIMITAÇÃO DOS 
MOVIMENTOS E IMPOTÊNCIA FUNCIONAL, pelo prazo de 12(dois) 
meses.
PORTARIA Nº 1175, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Conceder a servidora MARCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, ma￾trícula funcional nº 16.420, da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 26 de outubro 
do corrente ano, pelo motivo de DOENÇA ASSOCIADA A LIMITA￾ÇÃO DOS MOVIMENTOS E IMPOTÊNCIA FUNCIONAL, pelo prazo 
de 06(seis) meses.