norma nº 4724/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.089 | Ano 14 | Quarta-feira, 21 de setembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.089 | Quarta-feira, 21 de setembro de 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.724, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.611, DE 08 
DE JULHO DE 2021, QUE NOMEOU A 
NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SO￾CIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ￾SICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO￾NAIS DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAÍ PARA 
O BIÊNIO 2021/2022, PARA SUBSTITUIR 
MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DO 
CONSELHO TUTELAR DE ITAGUAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os arts. 99, VII, e 123, I, i, 
ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí,
DECRETA:
Art. 1º. Altera-se o art. 1º, VII do Decreto nº. 4.611, de 08 
de julho de 2021, para substituir o membro representante 
titular do Conselho Tutelar de Itaguaí no Conselho de Acom￾panhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissio￾nais da Educação de Itaguaí, para o biênio 2021/2022, na 
forma a seguir:
Sai: Nilzete Regina Santana Paula Assumpção;
Entra: WILLIAM SILVA DA CONCEIÇÃO.
Art. 2º. Mantêm-se as demais nomeações dos membros 
realizadas através do Decreto nº. 4.611, de 08 de julho de 
2021, do Decreto nº. 4.621, de 30 de julho de 2021, do De￾creto nº. 4.629, de 25 de agosto de 2021, e do Decreto nº. 
4.703, de 03 de maio de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica￾ção, revogando qualquer disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito
DECRETO Nº. 4.725, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.685, DE 07 DE 
FEVEREIRO DE 2022, QUE NOMEOU OS 
MEMBROS PARA A NOVA COMPOSI￾ÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PO￾LÍTICAS CULTURAIS DE ITAGUAÍ PARA 
O BIÊNIO 2022-2023, PARA NOMEAR 
MEMBRO SUPLENTE DO SEGMENTO 
MÚSICA E PARA SUBSTITUIR MEMBRO 
TITULAR DO SEGMENTO DANÇA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, 
e 123, I, i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Altera-se o art. 1º, II, do Decreto nº. 4.685, de 
07 de fevereiro de 2022, para nomear o membro repre￾sentante suplente do segmento Música no Conselho 
Municipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o biênio 
2022-2023, na forma a seguir:
“Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para a 
nova composição do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais de Itaguaí para o biênio 2022-2023, na forma 
a seguir:
SOCIEDADE CIVIL:
II – Segmento MÚSICA:
Suplente: STEVE DA SILVA NÓBREGA”
Art. 2º. Altera-se o art. 1º, III, do Decreto nº. 4.685, 
de 07 de fevereiro de 2022, para substituir o membro 
representante titular do segmento Dança no Conselho 
Municipal de Políticas Culturais de Itaguaí para o biênio 
2022-2023, na forma a seguir:
“Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para a nova 
composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais 
de Itaguaí para o biênio 2022-2023, na forma a seguir:
SOCIEDADE CIVIL:
II – Segmento DANÇA:
Titular: MICHAEL DA CRUZ”
Art. 3º. Mantêm-se as demais nomeações dos membros 
realizadas através do Decreto nº. 4.685, de 07 de feve￾reiro de 2022.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogando qualquer disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de setembro do 
corrente ano, JEFFERSON SAMPAIO ALVES, do Cargo em 
Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco￾nômico Sustentável.
PORTARIA Nº. 1012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de setembro do cor￾rente ano, JULES NATANAEL DOS SANTOS, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco￾nômico Sustentável.
PORTARIA Nº. 1028, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V 
e VII, da Lei Orgânica do Município e informações constan￾tes no Processo Administrativo nº 13007/2022.