norma nº 4734/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.101 | Ano 14 | Quarta-feira, 26 de outubro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.101 | Quarta-feira, 26 de outubro de 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.734, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORA￾ÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas 
atribuições, de acordo com os artigos 99, inciso VII e 
123, inciso I, alínea i, ambos da Lei Orgânica do Municí￾pio de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 2009;
DECRETA:
Art.1º Fica declarado facultativo o ponto nas reparti￾ções públicas do Município de Itaguaí, em comemora￾ção ao Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 
2022 (sexta-feira).
Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais 
prestados pelas Secretarias Municipais de Saúde; Assis￾tência Social; Ordem Pública e Limpeza Urbana; Segu￾rança Pública, Defesa Civil e Trânsito; Obras e Urbanis￾mo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1155, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de outubro do cor￾rente ano, ELIETE DANIELE GALVÃO PRAZERES DIAS, do 
Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo 
“DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 1156, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de outubro do cor￾rente ano, DANIEL DOS SANTOS CARDOSO, do Cargo de
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da 
Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 1157, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR, a partir de 01 de outubro do corrente ano, 
HUANDA MAKELLY VIEIRA MOURA, do Cargo de ASSES￾SOR DE ASSUNTOS TECNOLÓGICOS, Símbolo “DAS-5”, 
da Secretaria Municipal de Saúde. 
PORTARIA Nº. 1159, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
EXONERAR, “a pedido”, com efeito retroativo a 10 de 
outubro do corrente ano, KATIA DOS SANTOS NASCI￾MENTO, do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
ESCOLARES, da Secretaria Municipal de Educação e Cul￾tura.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
ENCERRAMENTO DE PERMUTA 
Torna-se público o Encerramento da Permuta entre 
a servidora da Prefeitura Municipal de Itaguaí, JOYCE 
GONÇALVES SILVA PIRES, matr. 37.301, e o Servidor da 
Prefeitura Municipal de Araruama ALESSANDRO HENRI￾QUE NUNES BRANTH FONTES, matr. 992911, a partir de 
28 de setembro do corrente ano.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Fazenda, considerando o dis￾posto no artigo 1º do Decreto Municipal n.º 4.210/2017, 
RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Proces￾so Administrativo nº 14.844/2022, realizada com funda￾mento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, 
em favor da empresa RMY FIORE RIO COMÉRCIO E SER￾VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.590.636/0001-91, 
no valor de R$ 11.182,00 (onze mil cento e oitenta e oito 
reais), visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 
AQUISIÇÃO DE CORTINAS DO TIPO PERSIANA COM 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA AS SALAS DA SECRE￾TARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E TODOS OS INSUMOS 
NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO, para atender as ne￾cessidades do Órgão, de acordo com as especificações 
constantes no termo de referência.
Itaguaí, 26 de outubro de 2022.
(a)João José de Almeida Neto
Secretário Municipal de Fazenda
Matricula: 45.938