norma nº 4733/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.112 | Ano 14 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022
DECRETO Nº 4.733 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, 
alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 57.847.809,47 (Cinquenta e sete milhões, oitocentos e qua￾renta e sete mil, oitocentos e nove reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, 
de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1146 1.099 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 17.607,00
1 2.001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
2 2.001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
3 2.001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
4 2.001 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
22 2.010 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.450,00
25 2.010 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 18.950,00
54 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 650.000,00
58 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 150.000,00
71 2.510 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 226.600,00
72 2.510 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 260.000,00
75 2.512 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 50.000,00
76 2.512 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400.000,00
131 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 123.000,00
132 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 600.000,00
132 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
164 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100,00
582 2.065 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.000,00
586 2.154 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 40.000,00
589 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.200,00
590 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 38.490,00
591 2.116 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 24.222,81
593 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.000,00
594 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.500,00
597 2.386 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 66.190,00
648 2.471 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 20.000,00
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5
762 2.362 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.600,00
769 2.425 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 17.607,00
771 2.425 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 59.000,00
792 1.014 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.000,00
796 2.002 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 12.000,00
800 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 4.535,00
807 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.535,00
808 2.009 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 219.900,00
812 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.000,00
817 2.373 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
819 2.373 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 11.000,00
825 2.105 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.500,00
831 2.430 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 56.590,91
835 2.472 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.635,68
866 2.220 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.000,00
878 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
892 2.467 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
999 2.622 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
1000 2.622 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.364,00
1022 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 11.364,00
1036 2.475 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 600.945,49
1038 2.475 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 600.945,49
1091 2.012 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 33.000,00
1091 2.012 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
1094 2.509 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 33.000,00
1101 2.514 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
1102 2.514 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 487.699,00
1110 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.000,00
1113 2.009 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1120 1.014 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
1127 2.466 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 6.969,86
1135 2.467 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
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1147 2.018 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 50,00
1149 2.011 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 150.000,00
1163 2.471 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 35.000,00
1168 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100,00
1193 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 16.110,47
1207 2.386 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 16.110,47
1209 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
1216 2.385 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
1217 2.200 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 23.822,81
1031 2.332 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 173.277,24
1064 2.473 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 83.885,36
1215 2.332 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Excesso de 
arrecadação 640.170,95
175 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
177 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 301.518,54
186 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
189 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 69.000,00
195 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
208 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 5.000.000,00
210 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.856.715,91
214 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 6.085.719,54
218 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.939.160,44
218 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 70.000,00
219 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 609.740,68
220 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 157.500,00
225 2.519 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 151.900,00
226 2.519 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 430.000,00
229 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 661.440,00
233 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 1.000.000,00
237 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.500,00
238 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 533.187,46
247 2.534 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.041.440,00
250 2.534 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 300.000,00
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7
254 2.534 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 813.946,25
255 2.534 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.400,00
272 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 5.554.473,08
272 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.757.499,84
316 2.045 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 41.641,60
328 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 113.000,00
329 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.900.000,00
339 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
349 2.071 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.900.000,00
384 2.520 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 445.349,06
409 2.528 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 213.043,98
430 2.535 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 78.311,77
444 2.540 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 28.388,50
455 2.544 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.472,61
1071 2.519 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.179.511,28
1083 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 3.264.721,85
1085 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 18.561,52
1172 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 13.000,00
1172 2.049 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 823,10
1213 1.081 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 1.544.261,15
1214 2.071 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.757.499,84
1218 2.050 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
99 1.072 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 1.988.335,50
101 1.072 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 500.000,00
104 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 500.000,00
121 2.249 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 475.000,00
122 2.249 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 550.000,00
122 2.249 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 1.775.397,56
704 1.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 300.000,00
715 2.418 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 960.000,00
144 2.415 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Excesso de 
arrecadação 636.266,94
144 2.415 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 387.234,71
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964 1.149 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 18 Dotação 
transferida 120.000,00
743 1.076 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 19 Dotação 
transferida 14.000,00
845 1.062 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Dotação 
transferida 21.000,00
856 1.115 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Dotação 
transferida 5.000,00
860 1.116 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Dotação 
transferida 5.000,00
902 2.478 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 1.000,00
904 2.478 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 1.000,00
906 2.478 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 1.000,00
1133 2.399 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 15.000,00
1150 2.399 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 15.000,00
601 1.097 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 23 Dotação 
transferida 3.000,00
602 1.097 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 23 Dotação 
transferida 5.000,00
603 1.097 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 23 Dotação 
transferida 5.000,00
652 2.595 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 23 Dotação 
transferida 2.500,00
775 2.428 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 23 Dotação 
transferida 6.000,00
839 2.612 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 24 Dotação 
transferida 5.000,00
844 2.614 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 24 Dotação 
transferida 60.000,00
676 2.129 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Dotação 
transferida 16.500,00
678 2.470 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 313.631,00
679 2.470 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 578.000,00
682 2.470 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 553.000,00
684 2.470 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 730,00
687 2.470 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Dotação 
transferida 385.364,04
693 2.602 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Dotação 
transferida 140.000,00
607 1.136 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 5.000,00
615 2.269 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 1.500,00
622 2.272 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 9.000,00
660 2.597 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 2.000,00
664 2.598 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 1.500,00
671 2.600 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 10.000,00
1109 2.269 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 35.000,00
782 0.000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 598.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022 9
786 0.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 1.336.602,69
TOTAL 46.731.427,53 19.393.291,45
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
9 2.432 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 78.037,46
25 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 63.000,00
26 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 44.000,00
30 2.029 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
31 2.029 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 40.000,00
32 2.030 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 209.353,44
34 2.030 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
43 2.036 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.000,00
81 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
84 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.200.000,00
85 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 19.677,50
94 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 6.504,72
100 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 83.122,75
129 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
130 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 400.000,00
131 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
133 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
133 2.139 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 8.753,39
146 2.143 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
147 2.143 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
155 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
158 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 580.000,00
159 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 184.697,38
160 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.000,00
163 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
164 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 99.351,03
165 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
166 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 350.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022
167 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 8.753,39
167 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
171 2.147 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 5.000,00
175 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.000,00
176 2.150 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 200.000,00
181 2.150 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
213 2.199 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 15.000,00
222 2.199 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 15.000,00
223 2.199 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 15.000,00
253 2.305 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
269 2.484 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 80.000,00
273 2.484 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
275 2.484 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
282 2.487 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
290 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 63.000,00
291 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 25.000,00
297 2.488 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 65.000,00
301 2.555 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 70.000,00
302 2.555 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
303 2.555 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 80.000,00
323 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 521.621,72
347 2.036 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 254.697,38
356 2.133 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 78.037,46
367 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.04.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 2.900.000,00
TOTAL 7.477.614,67 4.055.992,95
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
4 2.300 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
5 2.300 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.514,33
8 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 563,92
14 2.300 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.549,89
17 2.303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.659,52
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022 11
26 2.303 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 25.000,00
29 1.004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 996,00
42 1.101 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 176.067,16
46 1.126 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 99,00
48 1.126 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 98,00
51 1.126 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 999,00
74 1.130 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 96,00
78 1.130 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 996,00
106 2.160 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 64.000,00
110 2.160 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 14.754,44
115 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 164.702,28
116 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 250.000,00
118 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 667.710,00
119 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
120 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
125 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 85.297,72
127 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
128 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 190.000,00
129 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 35.000,00
131 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.91.93.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.578,00
137 2.301 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 14.723,24
139 2.301 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 23.000,00
147 2.500 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 65.000,00
148 2.500 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 60.000,00
155 2.500 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
159 2.502 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
162 2.502 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.040,00
165 2.502 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 76.067,16
170 2.503 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.115,43
175 2.504 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 45.000,00
179 2.504 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.395,70
180 2.504 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 65.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022
181 2.504 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 6.000,00
183 2.505 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7.600,00
192 2.505 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
195 2.557 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7,45
203 2.558 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 27.760,00
205 2.558 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
212 2.559 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
225 2.561 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.992,00
234 2.562 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 8,43
237 2.562 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
241 2.563 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
245 2.564 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
254 2.565 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 996,00
260 2.566 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 511,20
290 2.569 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
308 2.573 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
310 2.574 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
312 2.574 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
314 2.574 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
355 2.580 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 999,00
357 2.581 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
366 2.582 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
372 2.583 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
376 2.584 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 8.998,00
380 2.584 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 83.418,21
394 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 41.805,13
395 2.160 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 45.000,00
400 2.503 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.48.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
401 2.299 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 111.000,00
404 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 45.000,00
405 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 203.443,11
405 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 231.210,49
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022 13
405 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 120.000,00
409 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 1.200.000,00
413 2.500 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
418 2.300 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
TOTAL 3.074.980,65 1.523.770,16
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
13 2.173 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 500.000,00
14 2.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 63.786,62
15 2.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 200.000,00
26 2.174 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 63.786,62
30 2.175 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 150.000,00
31 2.175 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 150.000,00
TOTAL 563.786,62 563.786,62
TOTAL GERAL 57.847.809,47 25.536.841,18
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos II 
e III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 
de dezembro de 2021;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Exceto Receita Patrimonial
 
Valores R$
Orçamento/2021 %
1. Arrecadado JAN/SETEMBRO 531.677.946,40 71,17
2. Arrecadado OUTUBRO/DEZEMBRO 215.343.710,06 28,83
3. TOTAL 747.021.656,46 100
Orçamento/2022
4. Receita Prevista 792.901.657,14
5. Arrecadado JAN/SETEMBRO 689.118.461,84
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.112 | Quarta-feira, 30 de novembro de 2022
6. PREVISÃO
Até setembro/22 689.118.461,84
Jan/setembro/21 531.677.946,40
Dividindo set/22 por set/21 obtêm-se (30%) 1,30
ARRECADAÇÃO PROJETADA OUT/DEZ/22
Arrecadação out a dez/22 x (0,30 + 1) 279.111.306,47
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2022
a) Arrecadação de Jan/set/22 689.118.461,84
b) Arrecadação projetada out a dez/22 279.111.306,47
Total de Arrecadação Projetada / 2022 (a +b) 968.229.768,31
EXCESSO PROJETADO PARA 2022
c) Arrecadação Projetada / 2022 968.229.768,31
d) Receita Prevista / 2022 792.901.657,14
Total do Excesso Projetado / 2022 (c-d) 175.328.111,17
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2022 28.452.639,30
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 146.875.471,87
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2021 e 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
DECRETO Nº 4.746 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, 
alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 11.107.350,38 (onze milhões, cento e sete mil, trezentos e cin￾quenta reais e trinta e oito centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
368 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Excesso de arrecadação 11.107.350,38
TOTAL 11.107.350,38 0,00
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Especial de que trata este decreto, correrão por conta do inciso II, § 1º do 
art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da Lei Municipal de nº 4.036 de 07 de novembro de 2022;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.