norma nº 4723/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1100 - Extra | Ano 14 | Terça-feira, 25 de outubro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.723 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, 
inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 47.810.819,15 (Quarenta e sete milhões, oitocentos e dez mil, oitocentos e deze￾nove reais e quinze centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO /
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
5 1.099 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 82.130,00
6 1.099 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 99.000,00
10 2.177 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.91.97.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 156.128,82
11 2.177 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.91.99.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 100.000,00
12 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 427.935,08
13 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 2.403,97
14 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 67.272,29
1126 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 11.380,98
1160 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 110.380,98
7 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
8 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
33 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.648,68
36 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.648,68
39 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 210.000,00
40 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 900.000,00
48 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 6.151.838,88
48 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 900.000,00
55 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
58 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
69 2.510 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
75 2.512 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
83 1.062 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
106 1.073 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
107 1.073 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022
108 1.073 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
114 1.120 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 25.000,00
117 1.120 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 200.000,00
126 2.252 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 3.000,00
127 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 7.575,55
129 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
131 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
132 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 24.700,00
134 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 100.000,00
138 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 55.919,14
141 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 100.000,00
149 1.061 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
153 2.247 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
154 2.247 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
157 2.248 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
164 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 299.163,23
166 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
168 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 105.650,00
170 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 153.490,63
172 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 433,86
173 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 461,02
579 2.065 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
580 2.065 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
583 2.154 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.000,00
584 2.154 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.000,00
585 2.154 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
594 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1,99
789 1.014 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
790 1.014 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.000,00
793 2.002 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022
5
794 2.002 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
795 2.002 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
797 2.006 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
798 2.006 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.000,00
802 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
803 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 266.000,00
803 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 22.000,00
806 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.000,00
808 2.009 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 500,00
812 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 7.000,00
813 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
814 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
815 2.373 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
816 2.373 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
879 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 28.000,00
1009 2.624 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 46.800,00
1036 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200,00
1056 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 60.956,42
1058 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
1059 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 32.000,00
1060 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 75.000,00
1072 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.716,75
1096 2.510 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
1108 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.50.41.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 4.347,00
1117 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 138.000,00
1134 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.000,00
1175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
1176 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
1183 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 500,00
1194 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 1.582.000,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022
1208 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 271.248,00
1209 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 15.000,00
1210 2.471 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 1.059.700,00
1211 2.430 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 130.000,00
1031 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 51.050,45
1035 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 200,00
1064 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 51.050,45
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 788,51
177 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 483.611,00
177 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.062,22
185 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 355.954,07
186 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 372.479,77
195 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 326.848,23
208 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.843.180,51
225 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 300.000,00
226 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.571.176,21
230 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.500.000,00
238 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 300.000,00
247 2.534 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.500.000,00
254 2.534 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 700.000,00
310 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 120.684,00
314 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000,00
322 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.545,17
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.781.173,00
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 17.509,08
329 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 358.965,36
337 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 514.147,48
337 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 25,36
338 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.059.293,36
354 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 814.532,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022
7
357 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 24.958,32
364 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 6.037,02
368 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 85.293,09
1071 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 396.716,45
462 1.055 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 335.000,00
463 1.055 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 70.000,00
548 2.546 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 600.000,00
569 2.551 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 50.000,00
570 2.551 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 20.000,00
572 2.551 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 5.000,00
578 2.554 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 230.000,00
1212 2.551 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.31.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 110.000,00
87 1.064 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 500.000,00
95 1.070 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 3.738,16
97 1.070 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 1.000.000,00
98 1.070 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 24.700,00
100 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 6.343.650,74
101 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 1.018.000,00
103 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 834.574,77
120 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 720.000,00
123 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Superávit 
financeiro 422.198,62
123 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 908.384,26
124 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 220.000,00
124 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 408.384,26
703 1.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 1.318.020,00
704 1.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 534.000,00
714 2.418 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 7.000.000,00
1068 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 437.000,00
1068 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 873.148,07
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022
92 1.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 500.000,00
143 2.415 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 1.000.000,00
959 1.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 27.660,00
962 1.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 46.800,00
967 1.150 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 27.660,00
681 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 437.000,00
682 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 225.000,00
688 2.470 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 620.000,00
690 2.602 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 95.000,00
691 2.602 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 160.000,00
692 2.602 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 195.000,00
694 2.602 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 105.000,00
111 1.078 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 27 Dotação 
transferida 672.000,00
786 0.000 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 556.000,00
1061 2.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9.9.99.99.99.00.00.00 99 Anulação de 
dotação 1.103.291,58
TOTAL 31.606.866,30 34.430.757,22
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO /
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 39.714,42
11 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 19.714,42
14 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 91.776,10
45 2.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 17.568,31
53 2.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 17.568,31
76 2.113 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 91.776,10
77 2.131 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.71.70.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 25.680,00
78 2.131 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.71.70.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 6.420,00
80 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Dotação 
transferida 9.614.134,51
93 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.000,00
154 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.117.577,23
164 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022 9
166 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 282.100,00
173 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
197 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
328 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
365 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Dotação 
transferida 4.005.493,91
367 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.04.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.117.577,23
367 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.04.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 738.298,37
TOTAL 15.910.662,85 1.552.736,06
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO /
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
111 2.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
118 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 292.290,00
128 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 64.500,00
141 2.446 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
142 2.446 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.000,00
143 2.446 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.999,00
144 2.446 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.000,00
146 2.446 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.000,00
197 2.557 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 49.999,00
221 2.561 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
239 2.563 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
256 2.565 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
270 2.567 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.996,00
274 2.567 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
276 2.567 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
278 2.568 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.996,00
282 2.568 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 35.000,00
284 2.568 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
324 2.575 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.000,00
328 2.575 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022
330 2.575 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.200,00
332 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
336 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 6.000,00
338 2.576 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
340 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 6.000,00
344 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.200,00
346 2.576 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.400,00
417 2.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
TOTAL 293.290,00 293.290,00
TOTAL GERAL 47.810.819,15 36.276.783,28
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos I, II e III, § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 de dezembro de 2021;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Exceto Receita Patrimonial
 Valores R$
Orçamento/2021 %
1. Arrecadado JAN/AGOSTO 470.730.158,47 63,01
2. Arrecadado SETEMBRO/DEZEMBRO 276.291.497,99 36,99
3. TOTAL 747.021.656,46 100
Orçamento/2022
4. Receita Prevista 792.901.657,14
5. Arrecadado JAN/AGOSTO 619.536.313,49
6. PREVISÃO
Até agosto/22 619.536.313,49
Jan/agosto/21 470.730.158,47
Dividindo ago/22 por ago/21 obtêm-se (32%) 1,32
ARRECADAÇÃO PROJETADA SET/DEZ/22
Arrecadação set a dez/22 x (0,32 + 1) 363.632.142,61
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2022
a) Arrecadação de Jan/ago/22 619.536.313,49
b) Arrecadação projetada set a dez/22 363.632.142,61
Total de Arrecadação Projetada / 2022 (a +b) 983.168.456,10
EXCESSO PROJETADO PARA 2022
c) Arrecadação Projetada / 2022 983.168.456,10
d) Receita Prevista / 2022 792.901.657,14
Total do Excesso Projetado / 2022 (c-d) 190.266.798,96
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2022 17.340.802,05
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 172.925.996,91
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2021 e 2022.
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1100 - Extra | Terça-feira, 25 de outubro de 2022 11
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Retificar a PORTARIA Nº.1071, baixada em 23 de setembro de 
2022, para constar a seguinte alteração, onde se lê: Art.1º - Con￾ceder a renovação da Licença sem remuneração para tratar de 
assuntos particulares, previsto no Art. 57 da Lei 2.412/2003 a 
Servidora Pública Municipal ALINE OLIVEIRA MONTEIRO LYRIO, 
Matrícula no 36.920, ocupante do cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, 
a partir de 18/08/2022, pelo prazo de 04 anos, conforme solicita￾ção no processo Administrativo no 14.327/2022. Leia-se: Art.1º 
- Conceder a renovação da Licença sem remuneração para tratar 
de assuntos particulares, previsto no Art. 57 da Lei 2.412/2003 a 
Servidora Pública Municipal ALINE OLIVEIRA MONTEIRO LYRIO, 
Matrícula no 36.920, ocupante do cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, 
a partir de 23/08/2022, pelo prazo de 04 anos, conforme solicita￾ção no processo Administrativo no 14.327/2022.
PORTARIA Nº. 1135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Retificar a PORTARIA Nº.1070, baixada em 23 de setembro de 
2022, para constar a seguinte alteração, onde se lê: Art.1º - Con￾ceder a renovação da Licença sem remuneração para tratar de 
assuntos particulares, previsto no Art. 57 da Lei 2.412/2003 a Ser￾vidora Pública Municipal NEIDE MARA DE MENEZES EPIFANIO, 
Matrícula no 39.410, ocupante do cargo de FARMACÊUTICA, a 
partir de 18/08/2022, pelo prazo de 04 anos, conforme solicita￾ção no processo Administrativo no 14542/2022. Leia-se: Art.1º - 
Conceder a renovação da Licença sem remuneração para tratar 
de assuntos particulares, previsto no Art. 57 da Lei 2.412/2003 a 
Servidora Pública Municipal NEIDE MARA DE MENEZES EPIFANIO, 
Matrícula no 39.410, ocupante do cargo de FARMACÊUTICA, a 
partir de 23/08/2022, pelo prazo de 04 anos, conforme solicitação 
no processo Administrativo no 14542/2022.
PORTARIA Nº. 1136, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Conceder a servidora, ALICEIA DOS SANTOS, matrícula Funcional 
nº 12.010, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, REA￾DAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 06/10/2022, pelo prazo de 
06 (seis) meses para que a servidora exerça atividades laborais 
evitando, esforço físico, ortostase prolongada e deambular longas 
distância.
PORTARIA Nº. 1141, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 11 de outubro do corrente 
ano, JÚLIO CESAR MOREIRA CARVALHO, do Cargo de SUBSECRE￾TÁRIO DE URBANISMO E CONSERVAÇÃO, Símbolo “SS”, da Secre￾taria Municipal de Obras e Urbanismo
PORTARIA Nº. 1142, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a 11 de outubro do corrente ano, 
JÚLIO CESAR MOREIRA CARVALHO, no Cargo de DIRETOR DE EDI￾FICAÇÕES, Símbolo “DAS-2”, da Secretaria Municipal de Obras e 
Urbanismo
PORTARIA Nº. 1143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de outubro do corrente 
ano, LARISSA MONIQUE DE CASSIO, do Cargo de ASSESSOR ES￾PECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal 
de Governo.
PORTARIA Nº. 1144, DE 141 DE OUTUBRO DE 2022.
Instaurar e nomear a Comissão de Tomada de Contas Especial – 
TCE RJ 212.411-8/2015, para apurar omissão no dever de prestar 
contas ou não comprovação da correta aplicação de recursos 
transferidos, a qualquer título, pela administração pública e 
terceiros, conforme determinado pela deliberação 216/2022, com 
os seguintes membros:
Fonte de Recursos: 751 / 57
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 12592-1, APL 12592-1 Ficha: 123
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 915.011,12 Restos a Pagar R$ 492.812,50
Retenções e Consignações R$ 0,00
R$ 915.011,12 TOTAL R$ 915.011,12
SUPERÁVIT (4) R$ 422.198,62